Com movimentação de quase R$24 bilhões em apostas online entre junho do ano passado e junho deste ano, o levantamento realizado pelo Senado e o Banco Central (BC) aponta gastos excessivos em apostas por parte da população, fazendo com que haja a discussão sobre limitação desses valores. Agravando a já elevada desigualdade social no país, muitos trabalhadores e trabalhadoras relatam ter que recorrer ao empréstimo e adiantamento salarial, por exemplo, para cobrir despesas com jogos, entre eles as apostas online. Esta situação do endividamento da população causa problemas de rendimento, estresse e adoecimento.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fabiano Moura, o cenário das apostas online no país é grave e precisa, de fato, ser regulamentada. “As apostas online no Brasil foram liberadas, sem nenhum tipo de regulamentação, durante o governo Bolsonaro, dando margem para golpes e práticas que vêm prejudicando a vida de milhões de brasileiros. A regulamentação desses jogos vai trazer medidas de segurança financeira para os brasileiros e, consequentemente, frear o endividamento da população. Recentemente, a Febraban fez um gesto junto ao ministério da Fazendo, no sentido de limitar os valores das transações para esta finalidade. Estamos acompanhando os debates pois as apostas online são de decisão pessoal, mas estão inseridas em um sistema que afeta a vida da classe trabalhadora e até a economia do país”, destaca Fabiano.
Levantamento feito pela Datafolha destaca que uma parcela significativa da população brasileira já realizou algum tipo de aposta online. São mais de 32 milhões de brasileiros envolvidos nessas apostas online, porém, o impacto é mais severo entre a classe trabalhadora mais vulnerável, homens e jovens.
No final de 2023, o Congresso Nacional regulamentou, com sanção do governo federal, as apostas online para todas as empresas que exploram comercialmente a “modalidade lotérica de apostas de quota fixa no território nacional.” Para operar no Brasil, as empresas devem seguir regras e, entre elas, o pagamento de impostos.
Nesta semana, serão bloqueados cerca de dois mil sites de apostas e cassinos online, segundo anúncio do Governo Federal em 3 de outubro. As empresas que permanecerem com a autorização de funcionamento serão obrigadas a adotar medidas para restringir o uso de diferentes meios de pagamento.
Como divulgado na mídia, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família gastaram, em apostas nas bets, R$3 bilhões apenas em agosto de 2024. Com o objetivo de garantir que o programa social seja destinado à sua finalidade, que é suprir as necessidades básicas das pessoas em vulnerabilidade, o Governo Federal vai compartilhar informações sobre beneficiários do Bolsa Família com as empresas de apostas para que elas restrinjam o acesso aos jogos.
Os pagamentos através de cartão de crédito também foram suspensos. A medida estava programada para entrar em vigor em janeiro de 2025, por regra do Ministério da Fazenda. Mas, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) antecipou a medida. A estratégia visa evitar o superendividamento pelo crescimento das apostas no
Apresentadas pelo ministro da Fazenda, as novas regras preveem medidas de controle para prevenir a lavagem de dinheiro, incluindo a identificação obrigatória dos apostadores, além da exigência de que as apostas sejam feitas com contas bancárias cadastradas.
