É compreensível que surjam dúvidas a respeito de como funciona a estrutura e o processo decisório das assembleias sindicais, especialmente em um momento tão importante como o das negociações coletivas. Abaixo, esclareço alguns pontos fundamentais que nos ajudam a entender o papel de cada sindicato e o impacto das decisões tomadas.
1.Autonomia e Liberdade Sindical:
Cada sindicato possui sua própria autonomia e liberdade sindical. Isso significa que cada entidade sindical tem o direito de organizar e conduzir suas assembleias de forma soberana, respeitando as especificidades de sua base territorial. O que ocorre em cada assembleia reflete a vontade dos trabalhadores daquela área, e é essa soberania que garante que as decisões tomadas nas assembleias sejam respeitadas.
2.A Abrangência das Assembleias:
Os resultados das assembleias sindicais abrangem toda a base territorial de cada sindicato, conforme estabelecido em seus estatutos. Isso significa que os trabalhadores de cada sindicato, ao participar das assembleias, estão exercendo seu direito de decidir sobre os acordos e convenções coletivas que vão reger seus direitos trabalhistas. Ao aprovar as propostas, os trabalhadores autorizam suas direções sindicais a assinarem os acordos, efetivando os direitos conquistados nas negociações coletivas.
3.Unidade Nacional e Coordenação das Decisões:
Apesar da autonomia de cada sindicato, há um processo de coordenação nacional. O Comando Nacional dos Bancários, juntamente com as representações de todos os sindicatos, coleta e avalia as decisões tomadas nas assembleias para formar um quadro nacional. É a partir desse levantamento que as decisões coletivas da categoria são encaminhadas, sempre respeitando a vontade soberana de cada assembleia.
4.A Importância das Assembleias Soberanas:
As assembleias são o coração da democracia sindical. Os trabalhadores que participam e aprovam as propostas estão conferindo legitimidade às negociações, e essa aprovação permite que os sindicatos celebrem acordos e convenções coletivas, garantindo a segurança jurídica dos direitos conquistados, como a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), os direitos sociais e econômicos, e outros benefícios.
5.Consequências das Decisões Contrárias:
Da mesma forma, quando uma assembleia rejeita uma proposta, a direção sindical fica desautorizada a celebrar o acordo coletivo. Após a reforma trabalhista de 2017, que acabou a ultratividade, estabeleceu o negociado sob o legislado; em casos em que não há mais acordo coletivo, nem convenção coletiva vigente, resta aos trabalhadores a proteção do que há na CLT.
A memória dos direitos não consiste em permanência desses direitos após a reforma trabalhista. A manutenção precária dos direitos pode ocorrer em virtude das relações trabalhistas perdurarem por atuação sindical em negociações coletivas, em acordo entre as partes, ou por risco jurídico das empresas, que unilateralmente venham manter a memória de direitos.
A aprovação ou rejeição das propostas têm consequências diretas na vida de todos nós, e é por isso que a participação e o entendimento desse processo são tão importantes. É importante ter amplo conhecimento. E que você, trabalhador bancário, leia tudo, absolutamente tudo, nos sites oficiais do sindicato, para não ser enganado por fakenews, sobre cada direito que existiu até 31 de agosto na categoria bancária, proposto a renovação com novos direitos que foram propostos na assembleias, pois a categoria bancária tem mais de 90% dos seus direitos superiores a CLT e direitos novos que nem na legislação vigente existe.
Carlos Eduardo Bezerra Marques
Presidente da Fetrafi-NE
