A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve decidir nesta quarta-feira (23) se restabelece, ou não, o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A votação do projeto de lei (PL) 2.384/2023 está marcada para às 13h. A pauta previa a votação para terça-feira (22), mas houve adiamento após o pedido de vistas.
O projeto – que é uma das medidas do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentado no início do ano para recompor a arrecadação do governo federal – deve ampliar em cerca de R$ 60 bilhões a entrada de recursos aos cofres públicos.
Em texto publicado em nosso site no dia 17 de agosto, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, compara a situação atual do Carf com “a raposa cuidando do galinheiro”. A dirigente lembra que desde que o voto de qualidade foi extinto, “ao menos 126 empresas foram favorecidas com R$ 1 trilhão”.
Para Juvandia, “como está, é ótimo para quem sonega e péssimo para o Tesouro Nacional, pois os empresários são os responsáveis pelo julgamento de ações sobre tributos em que eles são os devedores, por isso o Carf precisa voltar a ter o voto de qualidade para casos de desempate, e esse voto tem que estar nas mãos dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional”.
