Na última semana de julho, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, por meio da secretaria de Assuntos Jurídicos, entrou em contato com todos os bancários que foram listados pelo Banco do Brasil por terem apresentado inconsistência de informações no termo de anuência do acordo para a Ação do Anuênio. A documentação de todos os demais bancários que aderiram ao acordo no primeiro lote, ou seja, até o dia 09 de junho, já está no processo para homologação final do CEJUSC, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6).
“Recebemos mais de 700 termos de anuência no primeiro lote e desse total o BB identificou erro de preenchimento em cerca de 64 casos. Já orientamos todas essas pessoas, por e-mail ou telefone, para que o banco possa fazer a liberação correta do pagamento”, explica o secretário de assuntos jurídicos do Sindicato, Flávio Coelho.
Até o momento, o CEJUSC autorizou 99 acordos e todos já receberam os créditos. Os demais casos sem inconsistências já estão aguardando esta etapa de homologação no TRT. Após essa verificação dos termos feita pela Justiça, o banco tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.
“Estamos acompanhando de perto esta etapa de pagamento dos acordos, que depende do necessário tempo dedicado à análise pelo TRT. O Sindicato fez sua parte, encaminhando toda a documentação e realizando a busca ativa dos casos pontuais que precisaram de novo preenchimento do termo e, até o momento, o banco tem cumprido o prazo de pagamento determinado pela Justiça após a homologação dos termos. Todos as partes envolvidas no processo do acordo (Sindicato, BB e TRT) estão empenhadas para a conclusão de forma célere desses pagamentos”, afirma o presidente do Sindicato, Fabiano Moura.
Os bancários que não receberam proposta ou decidiram não aceitá-la continuarão com a ação tramitando na Justiça, com retorno do processo ao TST. A ação foi movida pelo Sindicato por meio do Escritório Estevão & Pinheiro Advogados Associados.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista. Contatos para orientações e dúvidas: 3316-4218/4219 ou whatsapp 9115-9215.
