Com histórico de desrespeito aos direitos dos seus funcionários, o banco Santander mais uma vez tenta intimidar os trabalhadores de forma ilegal. Em meio à onda de demissões, os bancários que exercem cargos gerenciais e que possuem ações individuais de 7ª e 8ª horas, muitas delas já em fazes adiantadas, receberam um comunicado por e-mail sobre o corte das suas gratificações e solicitação do retorno à jornada de trabalho de 6 horas.
Agindo administrativamente, sem aguardar sentença da Justiça do Trabalho, o Santander tenta retaliar o trabalhador que está demandando seu direito perante a lei, violando o rito processual.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, esta violação dos direitos dos bancários é inadmissível e caracteriza perseguição aos seus funcionários, já que afeta, diretamente, o direito de irredutibilidade de remuneração.
“Se não houver condições de resolver esta situação com o movimento sindical, a gente vai buscar as vias jurídicas e as devidas reparações. Paralelamente a isso, estamos demandando ao Ministério Público e denunciando nas Varas onde tramitam os processos a atitude do banco. Orientamos que em processos particulares, os advogados ajam da mesma forma, contra mais esta violência do banco Santander”, comenta Rufino.
O jurídico do Sindicato destaca que fidúcia é tudo que for de grau máximo de confiança entre o empregador e o empregado, coisa que não se aplica aos gerentes de contas. O grau de fidúcia dá ao empregado o poder de realizar algo como se fosse o empregador e geralmente estes são liberados do controle de frequência.
“Este grau de fidúcia, hoje, só é visto, comprovadamente, para o cargo de gerente-geral, superintendentes e executivos do banco. Os outros, na verdade, é uma manobra para evitar o pagamento das horas extras. A gratificação de função gerencial remunera apenas a responsabilidade do cargo”, destaca Rufino.
O Sindicato dos Bancários de Pernambuco alerta sobre esta prática do Santander, que viola os direitos contratuais entre empregado e empregador. “Não podemos admitir que o Santander, que lucrou R$ 6 bilhões no primeiro semestre do ano, continue retirando direitos e prejudicando seus funcionários. Mesmo na pandemia, após firmar acordo para não demitir, o banco descumpriu o que foi negociado. As 7ª e 8ª horas é um direito da categoria e as ações individuais precisam ser respeitadas. Vamos buscar reverter a situação de que vai perder suas comissões”, destaca a presidenta interina do Sindicato, Sandra Trajano.
