A denúncia a ser apurada por meio de inquérito civil afirma que os empregados da Caixa estão cumprindo jornada de trabalho de até 12 horas diárias nas agência e, com relação aos que se encontram em home office, haja vista a ausência de controle da jornada da forma legal, os bancários chegam até 16 horas diárias de trabalho. Em apreciação prévia, o Procurador do Trabalho, José Laízio, ressalta que: “em jornada presencial ou sob teletrabalho, o empregador deve respeitar os limites constitucionais e legais para limitação de jornada, em especial porque a própria CLT afirma não se poder distinguir, para todos os efeitos, o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância”.
“Acionamos o MPT para fazer com que a Caixa cumpra o que a legislação trabalhista determina. O banco está desrespeitando a jornada de trabalho da categoria causando exaustão e adoecimento, sem falar na falta de registro deste período extra”, alerta a presidenta interina do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano.
Para secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes, muitos bancários estão ultrapassando seus horários de forma excessiva. “O momento é muito difícil, mas as bancárias e bancários de Pernambuco estão realizando seu trabalho, da melhor maneira possível, para atender todos que estão necessitando retirar o auxílio emergencial na Caixa. O volume de atendimento cresceu, deixando vulneráveis todos que estão dentro das agências. Mesmo com toda dedicação por parte da categoria, o banco resolveu não registrar, em muitos casos, as horas extras ultrapassadas”, alerta Cândida.
Diante da denúncia, a Caixa Econômica Federal foi notificada, a fim de que, no prazo de 20 dias a contar da notificação, apresentar esclarecimentos quanto aos termos apresentados pelo Sindicato ao MPT, especialmente quanto ao trabalho dos funcionários que estão em regime de teletrabalho e a falta de anotação e controle de jornada realizada nas suas residências.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, destaca que a entidade intensificou o trabalhando contra os abusos cometidos durante esta pandemia.
“Além de constatar essas irregularidades nas agências da Caixa, estamos tendo que combater o assédio moral que bancos privados e públicos estão cometendo com seus funcionários. Estamos com um canal de denúncia, meio encontrado para garantir que essas ilegalidades sejam relatadas e combatidas pela entidade. A denúncia é sigilosa, garantindo que não vai haver represaria por parte dos bancos”, conclui Rufino.
Em paralelo, o Ministério Público do Trabalho também está acompanhando a situação das aglomerações dentro das agências bancárias, suas filas, e os procedimentos adotados para evitar contaminação pelo novo coronavírus.
“Foi instaurado um procedimento promocional relacionado à saúde dos trabalhadores bancários, encaminhando ofício para os principais bancos de varejo, para que os mesmos apresentassem ao MPT quais as medidas os bancos têm adotado para prevenção da Covid-19. A Caixa é o banco que mais preocupa o Ministério Público do Trabalho, já que ela realiza o pagamento do benefício relacionado ao coronavírus”, destaca o procurador do Trabalho, Dr. Leonardo Osório.
