Para requerer que todos os bancários admitidos pela Caixa Econômica Federal após 31 de agosto de 2018, tenham o direito ao Saúde Caixa, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco irá ingressar com ação coletiva na Justiça do Trabalho.
Os novos contratados, inclusive as Pessoas Com Deficiência (PCDs) do concurso de 2014, estão desassistidos do Plano de Saúde desde que a Caixa anunciou mudanças na estrutura de governança, com indicativo de “avaliação e construção de um modelo de assistência à saúde dos empregados” admitidos após esta data. Dos novos contratados, os PCDs foram os mais prejudicados, pois somente após determinação judicial tiveram seu direito ao ingresso garantido, mas sem direito ao Saúde Caixa.
“Estamos passando por um período delicado com a pandemia do coronavírus e é de suma importância que a Caixa estenda sua proteção aos novos contratados, que em sua maioria são PCDs. Os concursados de 2014, foram contemplados com o Saúde Caixa, mas os PCDs, que foram contratados após ação na justiça,não receberam os mesmos direitos. Essa diferença no modelo de assistência à saúde revela a falta de responsabilidade da Caixa com os empregados”, destaca a secretária de Bancos Públicos e empregada da Caixa, Cândida Fernandes.
Na avaliação do Sindicato, a determinação governamental de não incluir novos participantes no Saúde Caixa não autoriza o banco a deixar os novos empregados desprovidos de assistência. A presidenta do Sindicato, Suzi Rodrigues, reforça que a garantia da saúde está prevista em negociação. “A Caixa se apoia na nefasta CGPAR 23, que com a criação de novos parâmetros pretende acabar com planos de autogestão, como o Saúde Caixa. Mas, é importante lembrarmos que, tanto nos ACTs quanto no edital do concurso há esta previsão. Vamos lutar por todos os nossos filiados”, afirma.
Em 2018, o Saúde Caixa foi assegurado para os trabalhadores da ativa e aposentados e o ACT 2018-2020 garante o novo modelo de assistência à saúde diferente do Saúde Caixa para os novos contratados, com coparticipação de 50%, segundo a tabela da Caixa, que está abaixo do mercado de saúde. “Porém, muitos PCDs não conseguem concluir o processo e os que conseguem pagam mais do que o que está descrito no normativo. É grave, pois a Caixa está descumprindo o acordo”, critica Cândida. A posição da Caixa até o momento, é de oferecer assistência à saúde por reembolso, com possibilidade de benefícios retroativos.
“Neste momento, uma série de fatores nos traz maior segurança jurídica. Agora, que todos os empregados já foram aprovados pelo estágio probatório, vamos dar entrada neste processo para garantir a isonomia para os empregados da Caixa. Todos os filiados da nossa base estarão representados na ação. Os estados do Paraná e Bahia conseguiram decisões favoráveis sobre a mesma matéria, mas, mesmos com representações coletivas, em razão da reforma Trabalhista (3467/11), a Justiça considerou contemplados exclusivamente os sindicalizados”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos, João Rufino.
