Após receber denúncias apresentadas por funcionários do Santander aposentados por invalidez, que receberam comunicado do banco via telegrama sobre cobrança de assistência médica e odontológica, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco orienta o ingresso de ações individuais na Justiça do Trabalho para garantia do direito.

De acordo com a correspondência, “a cobrança dos benefícios de assistência médica e odontológica serão realizados via débito mensal em sua conta corrente Santander”. Os valores dos benefícios estão especificados, com a ressalva de que as mensalidades individuais deverão ser multiplicadas pelo número de dependentes, caso houver. Na avaliação de Tereza Souza, membro da COE Santander, “a medida é reflexo da conjuntura de retirada de direitos e dificuldades na relação com o banco. A orientação é que os aposentados não deixem de realizar o pagamento para não perderem o plano, mas entrem com ações individuais na Justiça”, afirma.

Na avaliação do secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, a medida anunciada pelo banco espanhol no último dia 30 de setembro é irregular e arbitrária, pois não há previsão para alterações nos termos de concessão do plano de saúde aos funcionários de forma unilateral. “Em caso de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, não há uma extinção do contrato de trabalho e consequente encerramento do vínculo empregatício, o que ocorre é uma suspensão. A extinção só acontece em caso de falecimento do funcionário. Por isso, o plano de saúde deve ser mantido em sua integralidade”, ressalta João Rufino.

Além de ajuizar os casos, o Sindicato enviará ofício ao Santander, alertando sobre a irregularidade da medida e requerendo a manutenção da assistência médica e odontológica, sem qualquer cobrança. Para a presidenta do Sindicato, Suzi Rodrigues, a medida reflete a conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores. “Temos um governo que retira direitos da classe trabalhadora, fragiliza a Justiça do Trabalho, e cria um ambiente no qual os banqueiros se sentem a vontade para precarizar as relações de trabalho. Não aceitaremos nenhum direito a menos. Os bancários atingidos pela nova medida tomada pelo Santander devem entrar em contato com o Sindicato”, conclui.