A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) sofrerá intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que publicou, nesta segunda-feira (22), resolução que instaura a direção fiscal na Cassi em razão do descumprimento de indicadores econômico-financeiros acompanhados pela agência reguladora, segundo a resolução da ANS nº 2.439.

A própria agência reguladora nomeará um diretor fiscal de mercado para analisar a real situação da Cassi e determinar a apresentação de um programa de saneamento para solucionar o déficit. 

O regime especial de direção fiscal tem duração de um ano, prorrogável por mais um e objetiva colher e analisar informações da operadora sobre a situação econômico-financeira, podendo indicar, ao fim do regime, a alienação ou a liquidação da operação. 

“Sentimos pelo corpo funcional não ter entendido, no momento da apreciação da proposta para Cassi, que aquele era o momento oportuno para assegurarmos o futuro da caixa de assistência aprovando a proposta. A intervenção poderá resultar na redução de rol de atendimentos ou fim de contratos, ou até mesmo liquidação ou alienação da carteira da Cassi, que abriga cerca de 400 mil assistidos. Diante de um governo que quer retirar direitos dos trabalhadores, a intervenção é um grande risco”, ressalta a secretária-Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e funcionária do BB, Sandra Trajano.

A Cassi estava com um patrimônio negativo de R$ 109 milhões em dezembro de 2018 e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões. Em 2019, a caixa de assistência vem apresentando resultados positivos, mas permanece em situação econômico-financeira crítica, com números insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.

A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, afirma que a intervenção interessa ao mercado. “É preciso lembrar que a Cassi é o maior plano de autogestão do País. O interventor será um agente do mercado, ou seja, que já teve atuação em planos privados. Sabemos que o governo quer acabar com a Cassi e todos os demais planos de autogestão para entregá-los aos planos privados. É preciso garantir a negociação com o BB e manter a unidade para garantirmos o futuro da Cassi”, conclui Suzineide Rodrigues.

Com a intervenção instalada, a ANS promoverá, no prazo máximo de noventa dias, a alienação da carteira das operadoras de planos privados de assistência à saúde, no caso de não surtirem efeito as medidas por ela determinadas para sanar as irregularidades ou nas situações que impliquem risco para os consumidores participantes da carteira.

A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Cassi esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento.  A reunião na Cassi foi marcada para a próxima quarta-feira (24).

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o maior complicador no processo de intervenção é que não sabemos que tipo de medidas serão implantadas. “O que sabemos é que não serão negociadas. Continuaremos a procurar o Banco do Brasil para que retomamos a mesa de negociação e façamos um amplo debate com os associados para achar uma proposta que garanta a sustentabilidade, a existência e a perenidade da Cassi.”