A luta do movimento dos empregados da Caixa em defesa do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) ganhou reforço. Seis deputados apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 95/2019 para sustar o decreto 9.737, publicado em 26 de março, que tira a Caixa do conselho curador do fundo e reduz a participação dos trabalhadores em sua composição. 

Assinam o PDL 95 a deputada Erika Kokay (PT/DF) e os deputados Carlos Veras (PT/PE), Bohn Gass (PT/RS), Rogério Correia (PT/MG), Vicentinho (PT/SP) e Leonardo Monteiro (PT/MG). No projeto, os deputados ressaltam que a composição traçada pelo decreto indica o interesse do governo em repassar a operação dos recursos do Fundo à instituições bancárias privadas.

A Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo, passará ter apenas a função de prestar “suporte técnico” ao colegiado. A regra em vigor previa a participação no Conselho Curador de seis representantes dos trabalhadores indicados pelas entidades sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT),Força Sindical,  União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O novo decreto prevê a participação no Conselho Curador do FGTS de “um representante de cada uma das três centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores”, ou seja, serão agora três representantes.