Os efeitos da Medida Provisória 187, editada pelo governo Bolsonaro supostamente para combater fraudes na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já estão sendo sentidos pelos bancários de todo o País. Em Pernambuco, a revisão de benefícios resultou na descaracterização da doença do trabalho e no retorno de bancários ainda adoecidos às atividades laborais.
É o caso da bancária Alcemira Brito, gerente comercial do Banco Santander, empresa onde trabalha há 26 anos, diagnosticada com Lesões por Esforço Repetitivo (LER/Dort) em 2002. “Eu só comecei a entrar de licença quando o caso agravou-se. Estive por sete anos e meio afastada por tutela antecipada concedida pela Justiça. Recentemente, fui convocada para revisão do INSS e o auxílio foi indeferido. Precisei voltar a trabalhar no banco e o benefício B-91 transformou-se em B-31, apesar dos laudos médicos comprovarem minha doença”, lamenta Alcemira.
As alteração de regras na concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, mais a revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades no INSS, produzirão economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, segundo o governo.
Para o empregado do Banco do Brasil, Gustavo Adolfo, que está afastado por inaptidão reconhecida pelo próprio INSS, mas sem receber benefício, o estabelecimento de meta para corte traz prejuízos ao processo. “Agora, o atendimento é mais administrativo do que médico. Se você define metas de produtividade, indicando quantos benefícios devem ser encerrados, você não está usando critérios claros. O médico realiza sua perícia, sem qualquer assessoria da sua parte. Para recorrer do resultado, deixamos o recurso nas mãos de um agente administrativo do INSS, que encaminhará para o médico, que provavelmente irá dar a mesma resposta”, critica.
O governo instituiu uma gratificação para os servidores para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes nessa situação.
Vilma Pontes, funcionária do Itaú desde 1997, esteve afastada do trabalho por sete vezes em razão de doença do trabalho, com reconhecimento do INSS. “O INSS indeferiu meu benefício. Apesar de não ter condições, fui obrigada a voltar ao trabalho. Continuo fazendo uso de medicamentos e fisioterapia constante. Espero que o governo reveja o que está fazendo com os trabalhadores”, afirma.
O Sindicato dos Bancários de Pernambuco está acompanhando os casos de todos os bancários convocados para o “pente-fino”. “A orientação é que os bancários atualizem os seus exames e laudos médicos e procurem imediatamente o Sindicato, caso tenham o benefício cortado pelo INSS”, conclui a secretária de Saúde do Sindicato, Andreza Camila.
