Para garantir o direito dos bancários à remuneração pelas 7ª e 8ª horas extraordinárias habituais, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco ingressará com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho já nesta primeira quinzena de novembro. A representação será garantida para todos os trabalhadores do ramo financeiro que cumpram jornada de 8 horas e estejam filiados à entidade até o dia 31 de dezembro deste ano.

A categoria bancária é a única que tem jornada de 6 horas estabelecida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entretanto, é prática recorrente nos bancos públicos e privados o não pagamento das sétima e oitava horas sob alegação de cargo de confiança. Quando essa situação é contestada na Justiça, via de regra os reclamantes vêm obtendo vitórias. 

“A expectativa é de sairmos vitoriosos também dessa ação, garantindo o direito dos gerentes, analistas, tesoureiros, e todos os bancários que exerçam cargos com exigência de horas extras habituais”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino.

Diante da Reforma Trabalhista, que só não atingiu os bancários devido à conquista de uma Convenção Coletiva de Trabalho bianual (2018-2021), o futuro é de incertezas para os trabalhadores. “A nova legislação é claramente pró-patrão e um retrocesso aos empregados, inclusive dificultando o acesso à Justiça do Trabalho, que tem a sua existência ameaçada em médio prazo. Por isso, o Sindicato não pode ficar inerte neste momento e ajuizará a ação o quanto antes para assegurar o direito, não apenas nesse caso, mas em todos as demais ocorrências de negação de nossas conquistas”,afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

Conforme assegura a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a ação coletiva que será movida pelo Sindicato não inviabilizará as ações individuais que já tramitam na Justiça com o mesmo requerimento. Elas deverão transcorrer em paralelo, sem prejuízos para os representados.