Sindicato convoca luta intersindical contra CGPAR nº 23

Ocorrida na noite desta quinta-feira (1) no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a plenária da categoria deliberou, entre
outras questões, a convocação das demais organizações e centrais
sindicais para construir conjuntamente as estratégias de
enfrentamento à Resolução nº 23 da Comissão Interministerial de
Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União (CGPAR).

Na
ocasião, também foi decido que será convocada uma assembleia para
deliberar sobre a participação da categoria bancária na greve
geral, marcada para o próximo dia 19 de fevereiro quando também se
poderá demarcar posição contra a Resolução nº 23 da CGPAR.

A
citada norma, publicada pelo Ministério do Planejamento no dia 26
de janeiro deste ano, limita e reduz a participação das empresas
públicas no custeio dos planos de saúde de seus funcionários.

Com a participação do Conselheiro Deliberativo da Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e
Conselheiro de Administração Representante dos Empregados do Banco
do Brasil (Caref), Fabiano Félix, a plenária debateu a retirada de direitos que atinge gravemente a saúde física do
trabalhador do setor público, além de impor a eles altos prejuízos
financeiros.

Entre os pontos da Resolução, foram destacados pelo palestrante os mais nefastos: O estabelecimento da paridade de contribuição entre banco e associados; a limitação dos aportes por parte do banco de até 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados; proibição às patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados; determinação que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda; publicação de futuros editais de concurso sem a oferta de benefícios de assistência à saúde aos candidatos e; prazo de até 48 meses para as empresas se adequarem às novas normas.

“A Resolução 23 da CGPAR é um contundente ataque aos direitos dos funcionários do banco, conquistados com muita luta e afronta diretamente o que está contido no estatuto da Cassi, que foi aprovado pelo Banco do Brasil e pelos associados. O estatuto só pode ser alterado por votação dos associados. “Lutaremos para preservar nossos direitos e manter as contribuições do banco. Não podemos aceitar que esss medidas comprometam a assistência à saúde de nossos colegas e seus familiares”, protesta Fabiano Félix.

A
presidenta do Sindicato dos Bancários, Suzineide Rodrigues, aborda o
ambiente político desfavorável para as empresas públicas
brasileiras e, consequentemente, para seus funcionários.

“Esta
Resolução surge em um ambiente político bastante conturbado, de um
governo ilegítimo, e que promove de forma constante ataques aos
trabalhadores. Foi assim quando promoveu a reforma trabalhista e é
assim que vem promovendo uma campanha midiática gigantesca para
aprovar a reforma da Previdência. Vamos precisar nos unir ainda mais
e continuar lutando pelos nossos direitos. Não vamos aceitar, mesmo
diante da ilegalidade imposta por esse processo, que essa medida
prejudique a assistência à saúde, tanto dos nossos colegas, quanto
dos nossos dependentes”, concluiu Suzineide.

Para
a delegada sindical e empregada da Caixa, Cândida Fernandes, essa
resolução impacta diretamente na saúde dos bancários. “Muita
coisa precisa ser esclarecida juridicamente, mas precisamos ter em
mente que caso essa quebra de acordo se concretize, o plano de saúde
vai ficar praticamente impagável para grande parte da nossa
categoria”, concluiu.

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