O Coletivo Nacional de
Segurança Bancária se reuniu nesta terça-feira (12), em São
Paulo, para discutir o relatório final da Comissão Especial da
Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei (PL) do Estatuto da
Segurança Privada, publicado em novembro passado. O PL altera a Lei
7102/83 e as mudanças, se aprovadas, podem prejudicar a categoria
bancária, tanto nas negociações sobre segurança com os bancos
como também na questão da organização dos trabalhadores e seus
direitos.
No texto aprovado pela Comissão, o artigo 1º do
parágrafo único determina que a segurança bancária é matéria de
interesse da Segurança Nacional, o que delimita a atuação aos
órgãos de polícia e é uma forma de eliminar as legislações
municipais de segurança bancária.
O secretário de Assuntos
Jurídicos do Sindicato, João Rufino, que representa Pernambuco no
Coletivo Nacional de Segurança Bancária, destaca que o PL, se
aprovado, vai fragilizar a segurança nos bancos. “A própria Lei
7102 já é defasada e o PL que altera essa legislação vai piorar
ainda mais a situação”, comenta.
Rufino destaca que no
Recife, por exemplo, há uma Lei de Segurança Bancária muito boa,
que seria inviabilizada, caso o PL seja aprovado. “O Sindicato, com
muita luta, conseguiu aprovar na Câmara Municipal do Recife um lei
que contempla a maioria das nossas reivindicações. Foi por causa
dela que conquistamos um projeto-piloto nas negociações com os
bancos, há três anos, que reforçou a segurança nas agências de
Recife, Olinda e Jaboatão”, explica.
Gustavo Tabatinga,
secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT e coordenador do
Coletivo Nacional de Segurança, diz que as legislações municipais,
como a do Recife, têm trazido avanços e benefícios para os
bancários e para a população. “Impedir a negociação com os
municípios seria um imenso retrocesso”, afirmou.
Direito
de greve – Outra desagradável surpresa para os bancários foi a
redação do Artigo 31, parágrafo único, que torna os bancos
serviço essencial, o que inviabilizaria o exercício do direito de
greve. A Contraf-CUT e a CNTV (Confederação Nacional dos
Vigilantes) enviaram ofício conjunto no final de dezembro ao relator
do Projeto, ao presidente da Câmara dos Deputados e às lideranças
do Congresso, solicitando a imediata revisão do artigo.
“É
extremamente danoso à categoria bancária, um total absurdo. Banco
não é atividade essencial para suprir a vida, vamos nos mobilizar
para impedir que o texto seja aprovado desta maneira no plenário da
Câmara”, destacou Tabatinga.
Seminário sobre
Segurança Bancária – Além de aprofundar o debate sobre o
Estatuto de Segurança Privada, os representantes dos sindicatos e
federações no Coletivo também debateram a necessidade de ampliar o
conhecimento entre os dirigentes sindicais e decidiram organizar um
seminário nacional sobre Segurança Bancária, que deve acontecer em
maio: “Precisamos nos capacitar cada vez mais para fazer este
debate com os bancos e com a sociedade”, disse o coordenador.
A
reunião do Coletivo Nacional de Segurança continua nesta
quarta-feira (13), para aprofundar o debate, definir encaminhamentos
e estratégias de luta.
