Congresso ignora protestos e aprova regime de urgência para o PL 4330 da terceirização

Os protestos realizados
em todo o país e a pressão do movimento sindical em frente ao
Congresso Nacional foram ignorados pelos deputados federais, que
aprovaram nesta terça, dia 7, regime de urgência para tramitação
do PL 4330, que escancara a terceirização. Com isso, o projeto pode
ser votado nos próximos dias. A CUT promete mais mobilizações, com
paralisações nas empresas e várias atividades a partir da semana
que vem.

Em frente ao Congresso, houve confronto com
policiais. Pelo menos três manifestantes e um policial foram
feridos. O deputado Vicentinho também teve que ser atendido pelo
departamento médico depois de ser atingido por spray de pimenta.

“Os trabalhadores foram impedidos de ter acesso à sessão.
Mas vimos a PM fazer cordão de isolamento para que Paulo Skaff,
presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo), pudesse entrar”, afirma, indignado, o diretor do Sindicato,
João Marcelo Lopes, que representou os bancários de Pernambuco no
protesto em Brasília.

Enquanto o movimento sindical
pressionava, lideranças de partidos como PT, Psol e PCdoB tentavam,
em vão, negociar o adiamento das sessões de votação. Pela manhã,
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já se declarara
favorável ao Projeto, se reunira com o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, para tentar negociar a aprovação do PL. O relator Arthur
Maia, por sua vez, chegou a ironizar e fazer pouco caso da opinião
dos representantes dos trabalhadores nos grandes jornais. À Folha de
São Paulo, por exemplo, ele afirmara “ter dado muita risada dos
protestos” e que “a opinião da CUT me interessa tanto quanto o
campeonato de futebol de Afeganistão”.

Já o Ministério
Público do Trabalho engrossou o coro dos trabalhadores. Para o
presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho,
Carlos Eduardo Lima, a proposta vai possibilitar que empresas
terceirizem toda a mão de obra. “Permitirá que tenhamos, por
exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma
que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido
como bancário”, sustentou.

Contrariando Arthur Maia, o
procurador do Trabalho afirmou que há estudos comprovando que a
terceirização precariza o mercado. “Temos estatísticas que
comprovam que o terceirizado, mesmo com grau de especialização
semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se
acidenta muito mais e isso é ruim para sociedade sob todos os
aspectos”, avaliou.

Para o diretor do Sindicato João
Marcelo, é fundamental reforçar a pressão. “Faremos o possível
para barrar a aprovação do projeto, tanto na Câmara como no
Senado. Mas, se ele passar, nós vamos exigir da presidenta Dilma que
ela mostre, de fato, de qual lado está. Ela precisa vetar a
proposta”.

Protestos em Pernambuco e em todo país – A opinião
de João Marcelo foi reforçada pelo diretor do Sindicato e
secretário de Formação da CUT em Pernambuco, Fabiano Moura,
durante o ato realizado no Recife. “Não temos outra alternativa.
Precisamos tomar as ruas e nos mobilizar para evitar retrocessos na
organização dos trabalhadores. Temos o parlamento mais conservador
dos últimos anos, desde a unificação entre o movimento social e as
lutas sindicais. E vamos cobrar da presidenta um posicionamento”.

O
ato, no Recife, teve concentração no Parque 13 de Maio, de onde
tomou as ruas com mais de 5 mil manifestantes. Em outros estados do
país, os trabalhadores também deram seu recado: não estão
dispostos a aceitar retrocessos.

O Sindicato marcou presença.
Contribuiu, inclusive, com uma paródia à música “Petrolina,
Juazeiro”, cujo refrão lembrava que o PL 4330 “prejudica nossa
gente e aumenta a pobreza”. Para a presidenta Jaqueline Mello, “por
trás do termo terceirização, e dos discursos de geração de
emprego ou regulamentação, estão as piores formas de exploração
do trabalhador”.

A secretária de Finanças do Sindicato,
Suzineide Rodrigues, destaca que muitas pessoas ainda estão
desinformadas sobre O PL 4330, porque a própria mídia não divulga.
“Aliás, a imprensa é um dos setores que mais terceiriza no
Brasil. Outro setor é o sistema financeiro. Não é à toa que os
bancos são os principais articuladores, no Congresso, pela aprovação
do PL”, diz Suzi.

O presidente da CUT em Pernambuco, Carlos
Veras lembrou ainda que os que defendem o PL 4330 são os mesmos
deputados que defendem o financiamento privado das campanhas
políticas. “É uma elite econômica que tem interesses muito
claros. Defender a terceirização de atividade fim é o mesmo que
rasgar a CLT e jogar fora os direitos trabalhistas conquistados com
muita luta”, diz.

Também presente no ato, a presidenta do
PT em Pernambuco, Teresa Leitão, garantiu que a bancada do partido
fará o possível para impedir a aprovação do projeto. “Os mesmos
deputados que criticam o ajuste fiscal impõem um projeto deste tipo
para os trabalhadores. Eles cobram diálogo, mas não sabem
dialogar”, afirma.   

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