O Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização e estava engavetado desde a grande mobilização dos trabalhadores em 2013, foi desarquivado nesta terça-feira, dia 10, e está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados, informou o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.
A presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, lembra que o projeto só não foi aprovado ainda por conta da luta dos sindicatos. “Em 2013, realizamos centenas de protestos e reuniões com parlamentares e governo para barrar a aprovação do projeto. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco esteve diversas vezes em Brasília lutando contra este verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores”, diz.
A secretária de Finanças do Sindicato, Suzineide Rodrigues, destaca que muitas pessoas ainda estão desinformadas sobre esta proposta, porque a própria mídia não divulga. “Aliás, a imprensa é um dos setores que mais terceiriza no Brasil. Outro setor é o sistema financeiro. Não é à toa que os bancos são os principais articuladores, no Congresso, pela aprovação do PL”, diz Suzi.
Como foi o desarquivamento – Segundo o Diap, o requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.
Nesta fase do debate sobre o tema, conforme o Diap, há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015. Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51. Com essa correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.
Senado – É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.
O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. 
