O Sindicato entrará
com uma ação na Justiça contra o Banco do Brasil para solicitar o
pagamento das 7ª e 8ª horas para os funcionários que possuem, ou
possuíram, a comissão de “supervisor de atendimento”.
Os
bancários que tiverem interesse em participar da ação devem
comparecer ao departamento jurídico do Sindicato, até o dia 31 de
julho, para entregar o histórico de função e os 12 últimos
contracheques na função. O Sindicato será o autor da ação em
nome dos bancários.
A tentativa das instituições bancárias
de burlar a legislação trabalhista, que determina a jornada
especial de seis horas para os bancários, é uma prática
recorrente. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do
Sindicato, Justiniano Júnior, os bancos costumam criar funções de
confiança fictícias para evitar o pagamento de horas extras.
A
advogada Keyla Freire, do escritório Lapenda e Freire Advogados, que
presta serviço ao Sindicato, explica que ações dessa natureza têm
tido sucesso em cerca de 85% dos processos ajuizados.
“Principalmente, em casos de substituição processual, nos quais
ficou reconhecida a representação do Sindicato na defesa da
categoria ou de parte dela”, diz Keyla.
Recentemente, o
Sindicato Sindicato ganhou mais uma ação pelo pagamento das 7ª e
8ª horas. A Justiça determinou que a Caixa pague horas extras aos
bancários que exercem a função de tesoureiros e têm a jornada
estendida, habitualmente, em duas horas. A decisão beneficiará 27
bancários em Pernambuco (leia aqui).