O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE ) está com mais de 50 denúncias em andamento sobre clientes de agências bancárias que foram obrigados a esperar do lado de fora do estabelecimento antes de serem atendidos. O programa ainda tem registrado casos em que os bancos só aceitam pagamentos acima de determinado valor, o que, supostamente, diminuiria o tempo que o cliente gasta na fila.
De acordo com o direito do consumidor, nenhum banco pode limitar a entrada de clientes. Apesar de partir de uma empresa privada, o serviço é público, então toda a população tem que ter acesso, como esclarece a gerente de fiscalização do Procon-PE, Solange Ramalho.
“Os bancos usam essa prática porque existe uma lei referente ao tempo em que se pode permanecer na fila. Muitas vezes o tempo esgota, o Procon vai lá e multa a empresa. Então pra evitar isso, eles inventam uma maneira de burlar a demora. Eles evitam que o consumidor entre na agência bancária para não contar com o tempo de espera dentro do estabelecimento”, explica a gerente. A multa para cada agência pode chegar até R$ 100 mil e o local pode, inclusive, ser interditado. Já o tempo limite de espera do cliente é de, no máximo, 15 minutos em dias de semana e 30 minutos em finais de semana e depois de feriados.
Ela conta que, nas denúncias, há fotos de clientes que passam mais de duas horas do lado de fora da agência bancária, no sol ou chuva. “É uma prática abusiva. E muitas vezes acontece de a agência se negar a receber pagamentos de outros bancos, dizem que só recebem o que for delas. Mas estando dentro do prazo de vencimento, o banco é obrigado a receber”, aponta Ramalho, que alerta para a norma do Banco Central que diz que a ficha de compensação tem que ser aceita em todos os bancos.
Outro problema recorrente é quando o cliente chega no estabelecimento e o atendente diz que só podem ser feitos pagamentos acima de uma determinada quantia de dinheiro. Para consumidores que já passaram por situações semelhantes, o Procon recebe denúncias através do telefone 0800 28 21 512.
