A
mobilização das centrais sindicais arrancou mais uma vitória na
luta contra a terceirização.
Prevista para
esta quarta, dia
14, a votação do Projeto
de Lei 4330 foi adiada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC)
dos Deputados para o dia 3
de setembro. Desde o início
da semana, representantes das várias centrais sindicais de diversas
partes do país estão em Brasília para pressionar contra a votação
do Projeto de Lei 4330.

É
a terceira vez que a votação do projeto é adiada. No segundo
adiamento, a discussão foi remetida para uma comissão
quadripartite. Mas a última
tentativa de negociação foi frustrada pela intransigência dos
empresários. Eles não
abriam mão de votar o projeto do jeito que está.

Vale
ressaltar que a bancada dos empresários é mais que o triplo da de
trabalhadores no Congresso Nacional. São 273 parlamentares da
bancada empresarial contra 72 da sindical. As
alterações propostas pelo governo, por sua vez, não mudaram
significativamente o teor do projeto e não foram aceitas pelos
trabalhadores.

Durante
todo o dia desta terça, 13, os trabalhadores permaneceram em vigília
no Congresso Nacional. Uma comitiva de dirigentes do Sindicato esteve
no local: João
Marcelo, Suzineide Rodrigues, Chico Assis, Maria Helena
e Alan Patrício se reuniram, pela
manhã, com o senador
Humberto Costa (PT).
Representantes do Sindicato dos Petroleiros também participaram da
conversa. Outra conversa
estava prevista para acontecer às 18 horas, com o deputado federal
João Paulo (PT-PE).

O
PL 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), retira
todo e qualquer limite estabelecido pela Súmula 331, do TST, única
norma legal sobre terceirização no país. Garante a terceirização
de atividades-fim e não reconhece a responsabilidade solidária
da empresa contratante.

Como
já tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição
e Justiça e a votação é terminativa, se aprovado o PL segue
direto para o Senado. Lá, projeto semelhante o aguarda: o PLS
87/2007, de autoria do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da
Fiepe (Federação
das Indústrias de Pernambuco) e
da CNI (Confederação
Nacional da Indústria).

Apoio
–
Durante a conversa com o Sindicato, o
senador Humberto Costa garantiu que
faria
o possível para barrar o PL 4330.
“Ele afirmou que, de toda forma, este projeto passaria por ele, já
que ele faz parte de três comissões. E que, no que dependesse dele,
não seria aprovado. Também se prontificou a
construir
um amplo debate e audiência pública sobre
o assunto”,
afirma o diretor do Sindicato, João Marcelo.

Segundo
ele, nos últimos 10 anos, a CUT ofereceu alternativas de regulação
do trabalho terceirizado em dois projetos, um dos quais já tramita
na Câmara dos Deputados desde 2007: o PL 1621/2007, elaborado pela
CUT e assumido pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Teve
relatório favorável do deputado Miguel Corrêa (PT-MG), mas não
foi além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio. O outro, elaborado conjuntamente com as outras centrais
sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego, está
parado na Casa Civil.

Estudo
de 2011 da CUT e do Dieese
(Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)
revela que o
trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, tem
uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos que o
contratado de forma direta. A
cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.


Mobilização em
Brasília – A capital federal amanheceu nesta terça-feira
com os milhares de trabalhadores e dirigentes de entidades sindicais
da CUT, entre os quais mais de 500 bancários, procedentes de todo o país combatendo em duas frentes. Uma,
no aeroporto, recepcionando os parlamentares que chegavam de seus
estados, e outra concentrada em frente ao complexo do Congresso, em
uma grande tenda armada pela CUT-DF. 

A avenida das
Nações, importante acesso ao Plano Piloto da capital, também
amanheceu bloqueada por manifestantes em protesto contra a votação
do PL 4330.

As duas frentes de manifestantes se juntaram por
volta do meio-dia para invadir o Congresso. Divididos por estado, os
trabalhadores, entre eles mais de 500 bancários de todas as regiões
do país, se espalharam pelo Anexo 4 da Câmara, tentando convencer
os parlamentares de suas regiões a votarem contra o projeto que
institui a precarização do trabalho no país.

Às 14h, parte
dos militantes ocupou a CCJC, dando início à vigília para
acompanhar a sessão, que só foi desmontada quando o presidente da
Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou o adiamento da
votação. 

Os manifestantes se concentraram então em
frente ao Congresso, no acampamento montado pela CUT-DF para dar
apoio logístico às delegações estaduais. Ali, às 18h30, foi
realizada a plenária final do dia. E ali os trabalhadores se
concentram novamente na manhã desta quarta-feira, antes de entrarem
no Congresso para acompanhar a sessão da CCJC e impedir que o PL
seja colocado em votação.