Com o auditório tomado
pelos trabalhadores, e presença maciça dos bancários, a Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados retirou de pauta nesta quarta-feira, dia 10, o substitutivo
do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do projeto de lei do
deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) na Comissão, que, se aprovado,
libera por completo a terceirização e precariza o emprego e os
direitos dos trabalhadores no Brasil.

Para a presidenta do
Sindicato, Jaqueline Mello, os trabalhadores conseguiram vencer mais
uma batalha contra o Projeto de Lei 4330, mas ele ainda não foi
enterrado de vez. “Os trabalhadores estão de parabéns pela
mobilização, mas a votação do projeto só foi adiada. Precisamos
ampliar a luta para garantir que a proposta seja rejeitada em
definitivo”, destaca Jaqueline, lembrando que nesta quinta-feira,
dia 11, os trabalhadores do país inteiro realizam uma série de
protestos e paralisações, entre outras coisas, por conta do PL 4330
(leia mais aqui).

A secretária de Comunicação do
Sindicato, Anabele Silva, conta que a pressão dos bancários em
Brasília foi fundamental para garantir a retirada do PL 4330 da
pauta da CCJC da Câmara. Desde o início da semana, os sindicatos de
bancários de todo o país estão em Brasília, visitando os
gabinetes dos parlamentares, sobretudo os que integram a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (leia mais aqui).

“Fizemos uma grande mobilização e conseguimos uma vitória
parcial. Mas a luta continua e ainda é longa, já que os empresários
também estão mobilizados para aprovar o PL 4330. Aliás, quem está
liderando as negociações pelo setor patronal com o Congresso
Nacional é a Febraban. Os bancos estão entre os principais
interessados em garantir a aprovação do PL para escancarar as
terceirizações que já afligem – e muito – os bancários”,
diz Anabele.

Além de Anabele, também integraram a comitiva
dos bancários de Pernambuco que viajou à Brasília os diretores do
Sindicato João Marcelo Lopes, Flávio Coelho e Ronaldo
Cordeiro.

Anabele destaca, ainda, que a comitiva do Sindicato
procurou dar continuidade aos contatos com os parlamentares de
Pernambuco para garantir apoio contra o PL 4330. “Fizemos uma
reunião muito produtiva com o deputado João Paulo, que se
comprometeu a votar e trabalhar contra o projeto. Este apoio é muito
importante porque o João Paulo é membro da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto de lei tramita
atualmente”, conta. Na semana passada, o Sindicato se reuniu com o
deputado federal Fernando Ferro, que também se comprometeu a lutar
contra a proposta de terceirização que prejudica os trabalhadores.

“Esta articulação política que o Sindicato está fazendo
é muito importante para garantirmos o fim do PL 4330. Convidamos os
bancários a fazer este mesmo tipo de pressão, enviando e-mails aos
parlamentares para cobrar a rejeição do PL 4330”, diz Jaqueline.
Além da articulação política, o Sindicato está, desde a semana
passada, nas ruas realizando uma série de protestos contra o PL 4330
(leia aqui).

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Veja como mandar e-mail para os deputados

‘Não, ao PL da escravidão’ – Às 10h18,
quando os deputados assumiam seus postos no plenário e na mesa da
CCJC da Câmara, os trabalhadores que ocupavam o fundo e as laterais
da sala começaram a gritar: “Não, não, não, ao PL da
escravidão”. E depois: “Terceirização é precarização”.
E mais: “Central Única dos Trabalhadores”.

Foi
quando o relator e autor do substitutivo do PL 4330, deputado Artur
Maia (PMDB-BA), pediu a palavra e anunciou a retirada do projeto de
lei, como parte de um acordo confirmado minutos antes do início da
sessão.

O acordo estabelece a retirada do PL da pauta da CCJC
e a realização de quatro reuniões semanais da mesa quadripartite
(a primeira na próxima terça-feira 15 e as demais nas
segundas-feiras seguintes, com data limite de 5 de agosto), formada
por trabalhadores, empresários, governo e parlamentares para se
tentar chegar a um acordo sobre o texto do projeto de lei.

Caso
não haja entendimento, o relator, juntamente com o presidente da
CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), definirão a nova data em que o
PL entrará na pauta de votação, que poderá ser já no dia 13 de
agosto.

Alcançado o objetivo, os trabalhadores deixaram o
plenário da CCJC gritando em coro: “Se precarizar, o Brasil vai
parar”.

As principais divergências – Há
quatro pontos principais de divergência entre trabalhadores e
patrões na mesa quadripartite: 1. Se a terceirização deve valer
para todas as atividades da empresa ou só para atividades-meio; 2.
Definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às
obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária; 3.
Garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, inclusive em
relação à representação sindical; 4. Terceirização no serviço
público.

“Estava tudo certo para que o projeto fosse
aprovado no dia 11 de maio e conseguimos impedir e criar um ambiente
favorável à negociação efetiva. A partir daí, dialogamos com
nossas bases e, mesmo diante de uma posição fechada do
empresariado, irredutível na defesa do projeto como está,
convencemos o relator sobre a insegurança jurídica do texto. Daqui
para frente será nossa capacidade de organização que definirá o
resultado”, afirma Maria das Graças Costa, secretária de
Relações de Trabalho da CUT e integrante da mesa
quatripartite.

Para Miguel Pereira, secretário de Organização
da Contraf-CUT e integrante do GT Terceirização da CUT, a
mobilização dos bancários de todo país nesta terça e quarta em
Brasília foi fundamental. “Na visita aos gabinetes dos
deputados e nas conversas com as lideranças partidárias,
conseguimos reverter importantes posicionamentos e conquistar novos
aliados para impedir que a precarização do trabalho seja
institucionalizada, travestida da proposta de regulamentação da
terceirização constante do PL 4330 e do seu substitutivo”,
comenta o dirigente da Contraf-CUT.