Após fazer com que a
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara
dos Deputados adiasse no dia 11 de junho a votação do projeto de
lei (PL) 4.330/204, que regulamenta a terceirização por meio da
precarização das relações trabalhistas, a CUT retoma a
mobilização a partir desta semana.
Nesta terça-feira (2), a
Central recepcionará os parlamentares no Aeroporto de Brasília para
cobrar a retirada imediata do PL da pauta de votação e na quinta
(4) promoverá um dia nacional de mobilização. “Todos os
nossos sindicatos estarão envolvidos em alguma atividade em todo
país, desde panfletagens até atos públicos e paralisações. De
alguma forma, toda nossa base discutirá o PL para destacar que a
luta não é contra os terceirizados, mas para mostrar que esse
projeto não melhorará em nada a vida dos trabalhadores. Ao
contrário, traz mais trabalhadores para a terceirização”,
explicou o secretário de Organização do Ramo Financeiro da
Contraf-CUT, Miguel Pereira.
Entenda o PL – O PL 4.330/2004,
de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do
também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso
retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa
– a principal – possibilitando, assim, que funcione sem qualquer
funcionário contratado diretamente.
Além disso, praticamente
extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de
serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não
cumpridas pela terceirizada.
Com a fragmentação do quadro de
trabalhadores, o texto joga a favor da fragilidade da representação
sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.
CUT volta à
Câmara no dia 9 – Após muita pressão das centrais, governo e
Congresso aceitaram constituir um grupo quadripartite – com
representantes de trabalhadores, governo federal, empresários e
parlamentares – para discutir o PL da precarização. A primeira
reunião acontece nesta quinta-feira, dia 4.
Na terça-feira
que vem, dia 9, quando o PL estará em votação na CCJC da Câmara,
a CUT e demais entidades sindicais ocuparão a Câmara para deixar
claro que o PL não serve como parâmetro para regulamentar a
terceirização, conforme destaca o secretário-adjunto de Relações
do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
“Queremos varrer do
Congresso Nacional esse projeto e já tiramos posição de que na
reunião quadripartite o primeiro passo deve ser a retirada de pauta
desse PL, porque os parâmetros que ele aponta não servem para
construir uma proposta que acabe com a precarização dos
trabalhadores terceirizados”, salienta.
Mesma visão tem
o vice-coordenador da Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho, Ângelo Costa, que prevê redução drástica dos direitos
trabalhistas, caso a medida seja aprovada. “O PL acarretaria
falta de isonomia entre os trabalhadores contratados diretos e os
terceirizados. O Ministério Público está atento para evitar esse
tipo de precarização”, explica.
Pesquisadora do Centro
de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit),
Magda Biavaschi, é direta ao destacar que o projeto não contempla
os trabalhadores. “Esse substitutivo vai aprofundar o processo
de terceirização e, por isso, somos radicalmente
contrários.”
Fique atento – Além dessas mobilizações,
as centrais sindicais promoverão um Dia Nacional de Luta no dia 11
em todo o país (leia mais aqui).
