*Por Expedito Solaney
A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1990, entende que a homossexualidade é uma variação natural de sexualidade humana e não uma doença. A partir deste entendimento o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 1999, proibiu os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual.
Em 2011 o deputado federal João Campos (PSDB-GO) protocolou um projeto de decreto legislativo que propõe suprimir a resolução do CFP.No projeto do parlamentar (PDC 234/11), ele susta a aplicação do parágrafo único dos artigos 3º e 4º, que estabelecem normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Após algumas tentativas de votação frustradas e muito barulho a respeito do tema, o projeto foi aprovado, no dia 18 de junho, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado federal, pastor evangélico, Marco Feliciano (PSC-SP). A proposta na comissão recebeu apenas um voto contrário, o do deputado Simplício Araújo (PPS-MA). Antes de ir a plenário, o texto segue ainda para as comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado este projeto, que está sendo chamado da “Cura Gay”, e ele for sancionado pela presidenta teremos consolidada uma visão distorcida sobre o tema homossexualidade. Esta postura preconceituosa e sem respeito aos direitos civis já consolidados serve apenas para acirrar ainda mais a violência contra estes grupos.
É lamentável que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados possa aprovar um projeto de decreto legislativo que vai frontalmente contra aquilo que se reivindica hoje nas manifestações por todo o país. Não se suporta mais esta visão retrógrada e fundamentalista do Estado, que deve ser laico.
Várias entidades estão se movimentando para que este projeto não seja aprovado, o CFP, a OAB, os movimentos de defesa dos direitos de gays e lésbicas, que, diante das manifestações populares dos últimos dias, só ganha mais força.
Temos que reforçar estas trincheiras e consolidar as bases para o Estado democrático, laico, solidário que respeite a todos e todas independente de sua orientação sexual, opção religiosa, time de futebol ou partido político.
