O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (16), em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, com o objetivo de garantir os direitos de brasileiros entre 15 e 29 anos. A proposta impõe um limite para a venda de ingressos de meia-entrada para jovens em espetáculos culturais, de lazer ou esportivos e prevê a reserva de passagens de ônibus interestaduais para estudantes carentes.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS). Como o projeto é de iniciativa da Câmara (onde foi aprovado em 2011) e foi alterado pelos senadores, ele ainda precisará voltar para análise pelos deputados.
A garantia de meia-entrada prevista no PL exclui ingressos para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014, beneficiando a Federação Internacional do Futebol (Fifa). Os Jogos Olímpicos 2016 também não precisarão seguir a exigência.
Durante a votação em plenário, os parlamentares acataram uma emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), limitando o benefício da meia-entrada para jovens a 40% do total de ingressos disponíveis. Segundo a senadora, a restrição é necessária para evitar as crescentes perdas dos artistas com as bilheterias de shows, peças teatrais e outros eventos.
O Estatuto da Juventude prevê ainda a gratuidade para jovens carentes em viagens interestaduais. O texto reserva dois assuntos gratuitos e outros dois com 50% de desconto. Os beneficiários serão estudantes com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
O texto aprovado pelo Senado também inclui a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda.
Para Paim, não será difícil garantir o cumprimento da regra. “A mesma redação eu coloquei no Estatuto do Idoso. Não deu problema, e a própria empresa assimilou [os custos]. E essa moçada vai fiscalizar e denunciar. [Quem não cumprir], vai pagar multas que são 100 vezes o valor das duas passagens”, declarou o senador gaúcho.
O projeto tramita há quase dez anos no Congresso Nacional. A primeira proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.
O texto ainda define outras garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
O projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.
Segundo Angela Cristina Santos Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de Juventude, a aprovação do texto marca um momento histórico para os jovens do país. “Vivemos décadas em que os jovens eram sequer levado em consideração pelo Estado brasileiro e a juventude é um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. Tem direitos concretos garantidos aí”, disse.
