O presidente da República em exercício, Michel Temer, admitiu hoje (7) a possibilidade de que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo sejam recompensados pela União caso se configure a perda de arrecadação para os três estados produtores em conseqüência da derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo no país: “Acho que a compensação financeira aos estados produtores é um dos caminhos”, disse Temer, após ministrar na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, uma aula magna sobre os 25 anos da Constituição de 1988.
A declaração de Temer ocorre em meio às promessas de judicialização da questão dos royalties pelos governos dos estados produtores e um dia depois de a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ter negado a parlamentares do Rio de Janeiro o aval do Planalto para uma tentativa de acordo que previa o pagamento de indenização.
“Eu não saberia dizer no plano numérico como seria essa compensação, mas pode vir a ser um dos caminhos, especialmente no Rio de Janeiro, que receberá a Copa, as Olimpíadas e vários eventos internacionais. De modo que pode vir a verificar-se uma compensação”, disse Temer, ressalvando que não se trata de um compromisso: “Isso não tem nenhum compromisso do governo. Aqui estou falando como vice-presidente, mas digo que vai depender de muitos estudos ainda”.
Temer afirmou considerar natural a apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES) e Geraldo Alckmin (SP): “O recurso é algo previsto na Constituição, assim como o exame do veto é igualmente previsto no texto constitucional. Já houve um litígio jurídico a respeito desse assunto. O Supremo vai dizer a última palavra sobre essa matéria”.
O vice lembrou ainda que “o veto da presidente Dilma foi em favor exatamente dos três estados”, mas com o intuito de obedecer à Constituição: “O fundamento principal do veto da presidente Dilma foi respeitar os contratos. Ela fez exatamente aquilo que, no meu modo de ver, deveria ter feito. Agora, existe um problema jurídico e a última palavra será dada pelo STF”, insistiu.
