O Sindicato garantiu a
reintegração de 26 demitidos sem justa causa pelo Santander em
dezembro de 2012. Vinte e quatro bancários já voltaram ao trabalho
e dois ainda aguardam os procedimentos burocráticos do banco para a
reintegração devida. Os trabalhadores, orientados pelo Sindicato,
tiveram a dispensa cancelada por serem portadores de doença
ocupacional (LER/Dort) e, portanto, foram considerados inaptos pela
perícia médica. Representam, praticamente, metade das 54 dispensas
que passaram pelo Departamento Jurídico na ocasião.

Outros
28 dispensados, cuja homologação o Sindicato também se recusou a
fazer, podem ser beneficiados pelo acordo assinado pela entidade, no
dia 25 de janeiro, e que já está nas mãos do banco. “Desde o
início das demissões em massa, em dezembro, o Sindicato está
lutando em várias frentes para barrar as dispensas. Depois de muita
pressão, conseguimos fechar um acordo com o Santander que reintegrou
metade dos demitidos e garantiu indenizações para os dispensados,
entre outros pontos”, explica a presidenta do Sindicato, Jaqueline
Mello.

O acordo garante um salário nominal, com teto em R$ 5
mil, para os que contavam menos de 10 anos de trabalho à época do
desligamento. Oferece a opção de reintegração ou indenização
àqueles que estavam a seis meses da estabilidade pré-aposentadoria,
com pagamento integral do período de estabilidade a que fariam jus,
mais os meses que antecedem a aquisição do direito, limitado a seis
meses. Assegura, também, a reintegração dos demitidos que
comprovarem diagnóstico positivo de câncer, HIV e Lúpus,com
estabilidade até a alta médica, dentre outros pontos. Os benefícios
de quem optar pelo desligamento serão creditados em conta 10 dias
após a assinatura do acordo pelo banco.

O enquadramento das
diferentes situações será examinado caso a caso pelo banco, com
acompanhamento do Sindicato. As dúvidas podem ser esclarecidas com o
Jurídico da entidade, pelo telefone 3316-4220.

Ao todo, o
Santander demitiu 1.280 empregados em todo o país, em dezembro,
cerca de 60 em Pernambuco. A dispensa imotivada, em tal volume e às
vésperas do Natal, mobilizou os trabalhadores, os sindicatos e a
Contraf-CUT. Além de protestos e manifestações, buscou-se a
mediação do Ministério Público do Trabalho, no plano regional e
em quatro reuniões sucessivas, em Brasília. O MPT reconheceu a
caracterização de demissão em massa, a partir de estudo do Dieese
apresentado pela Contraf, federações e sindicatos.

Para
Jaqueline, o acordo “ainda que não seja o melhor, é fruto da
mobilização dos trabalhadores, dos sindicatos de bancários e da
Contraf-CUT, e isso deve ser ressaltado”. Além do que, lembra,
beneficia aqueles empregados que não se encaixam na obrigatoriedade
legal de reintegração.

Convenção 158 – Teresa
Souza, representante do Nordeste na Comissão de Funcionários do
Santander e diretora da Fetrafi-NE (Federação dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro do Nordeste, ressalta que foi a reação dos
trabalhadores que conseguiu brecar o processo de demissão em massa:
“Seriam mais de 5 mil em todo o país”. Ela participou de duas
reuniões das quatro mediações solicitadas pela Contraf ao
Ministério Público do Trabalho, em Brasília.

“Conseguimos
comprovar, através de estudo do Dieese, que as demissões, além de
imotivadas, eram em massa, o que o banco negava considerar”,
lembra. A Contraf requereu tratamento igualitário com os
trabalhadores do banco na Espanha, já que os brasileiros garantem
26% do lucro mundial do banco. “Lá, eles consultam os sindicatos
quando abrem processo de demissão. A resposta foi de que, aqui, a
realidade é diferente”, relata Teresa.

O nó da questão,
segundo Alan Patrício, secretário Jurídico da Contraf-CUT e
diretor do Sindicato, é a Convenção 158, que proíbe a demissão
imotivada, e da qual o Brasil deixou de ser signatário no governo
FHC. “Sem o amparo legal, até o Ministério Público do Trabalho,
que não tem poder jurídico, não pode seguir adiante e propor uma
ação judicial”, explica. Para ele, a luta em defesa do emprego
dos trabalhadores do Santander, serviu, também, para recolocar em
pauta o imperativo de o país voltar a assinar a Convenção 158, da
OIT.

Segundo Teresa Souza, a Fretafi-NE vai reivindicar que a
Contraf-CUT chame uma reunião ampliada com as comissões dos
empregados do Santander e do Itaú – que também tem demitido a
rodo – para intensificar a campanha em defesa do emprego. “Esta é
a nossa pauta primordial. Ninguém garante que o banco não vai
retomar as demissões para substituir as reintegrações a que está
sendo obrigado”, alerta.