O ano de 2013 pode marcar o início de um período de aprofundamento do
debate sobre os direitos da população afrodescendente. A Organização das
Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução contra o racismo e a
discriminação racial e propõe o período de 2013 a 2022 como a Década do
Afrodescendente. O documento ainda precisa ser ratificado pela
Assembleia Geral das Nações Unidas para que a década seja oficialmente
proclamada.

A Resolução contra o Racismo e a Discriminação Racial foi aprovada no
final de novembro por 127 a 6 (Austrália, Canadá, Israel, Estados
Unidos, Ilhas Marshall e República Tcheca), e 47 abstenções. O texto
solicita que o presidente da Assembleia Geral abra processo preparatório
informal de consultas intergovernamentais com vistas à proclamação da
década, cujo título é Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.

“A resolução aprovada pede que se inicie um processo de interlocução com
os países-membros, visando discutir a implantação da década. Ela também
é importante porque dá mais visibilidade ao tema nos fóruns
internacionais, o que faz com que os países-membros da ONU comecem a dar
importância à temática”, explica o assessor internacional da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), diplomata Albino
Proli.

Proli destaca que a resolução também recomenda aos 192 países-membros
diretrizes políticas para atender às demandas da população negra no
mundo. “A resolução reafirma os propósitos de combate ao racismo e
promoção da igualdade racial em nível mundial, já firmados na 3ª
Conferencia Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação
Racial e Intolerância Correlata, que aconteceu em Durban no ano de 2001”

O diplomata explica que a ideia da década surgiu dos movimentos sociais
negros e que o processo se intensificou depois da Cúpula Ibero-Americana
de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes,
em Salvador, no final de 2011. “Houve uma interlocução com os
movimentos e na Declaração de Salvador consta o apoio à realização de
uma Década Afrodescendente.”

O Brasil é o país do mundo com o maior número de afrodescendentes,
equivalente a 100 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010. Proli
destaca que o governo brasileiro participou da elaboração da resolução e
propôs a criação de um observatório de dados estatísticos sobre
afrodescendentes na América no Sul e no Caribe e a criação de um fundo
ibero-americano em benefício dos afrodescendentes.

A expectativa é que a proclamação da Década do Afrodescendente contribua
para a criação de um fórum permanente sobre essa população que seja
criada uma Declaração Universal dos Direitos dos Povos Afrodescendentes.
“Anos atrás, quando a ONU decretou a Década dos Povos Indígenas houve
uma série de atividades e debates que resultaram na criação do fórum
permanente dos povos indígenas e a criação da Declaração Universal dos
Povos Indígenas,” observa Proli.