Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (3), o presidente da
CUT e das outras quatro maiores centrais brasileiras – Força Sindical,
CTB e UGT e Nova Central – afirmaram que protocolarão nesta terça-feira
(4), às 16h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, um pedido de
audiência com a presidenta Dilma Rousseff pra buscar apoio à alternativa
das entidades ao fator previdenciário.

O objetivo é fazer com que a emenda aglutinativa ao substitutivo do
deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que exclui o cálculo do fator
previdenciário quando o trabalhador atingir a fórmula 85/95, seja
aprovada com a ajuda do governo. As centrais esperavam que a medida
fosse discutida na última quarta-feira (28), mas a bancada governista
articulou para barrar a votação.

“Fizemos uma série de reuniões e se a emenda fosse apresentada e o
governo apoiasse seria aprovada”, afirmou o presidente da CUT, Vagner
Freitas.

Ele frisou que, apesar do desejo das lideranças sindicais de acabar com o
fator, houve um esforço para criar uma proposta em que o mecanismo não
deixasse de existir, porém, que houvesse uma opção favorável também aos
trabalhadores.

“O governo adota uma política de isenção fiscal para fomentar o mercado
interno e achamos necessário que essa política chegue também ao
trabalhador, criando um ambiente favorável ao crescimento”, disse.

Fator 85/95 – A emenda, costurada com o governo desde 2009, é resultado de uma
negociação entre parlamentares representantes da classe trabalhadora,
dos empresários e das centrais reunidos em um grupo de trabalho
organizado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

O primeiro avanço sobre o fator previdenciário é a aplicação da fórmula
85/95, em que o trabalhador somará o tempo de contribuição e a idade.
Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a
aposentadoria será integral e não será impactada pelo redutor.

A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores
contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80%
atuais.

Estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a
fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador
permanecer na ativa após cumprir 30 anos de contribuição pelas mulheres e
35 para homens ou 60 e 65 anos, respectivamente. E, como a cada ano
conta um da idade e outro do tempo de contribuição, isso equivalerá a um
acréscimo real de 4% no valor da aposentadoria por ano que o
trabalhador aguardar a mais depois dos 85/95.

Além disso, as empresas que demitirem um trabalhador 12 anos antes da
aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição
para o empregado.

Deputado federal e representante da Força Sindical, Paulo Pereira da
Silva, o Paulinho, comentou que o governo baseia-se, primeiro, em um
argumento econômico, que não se sustenta. Segundo o Paulinho, desde 2000
até o final do próximo ano, haveria economia de R$ 71 bilhões com o
fator previdenciário. Porém, com a nova fórmula, haverá um acréscimo nas
contribuições.

“Hoje, o sistema obriga a se aposentar. O projeto que elaboramos
incentiva o trabalhador a contribuir mais porque a cada ano terá a regra
dos 2% de acréscimo. Continua pagando a Previdência, vai melhorar o
caixa e ainda teremos pessoal na ativa num momento em que falta mão de
obra.”

Outro temor do governo é a alteração do projeto após entrar na Câmara,
como houve no dos royalties do petróleo, e uma enxurrada de processos
para correção retroativa dos pagamentos.

“Se há acordo entre as centrais, garantimos que não muda. Quanto aos
processos, podemos até incluir um instrumento para impedir um rombo, mas
acredito que seria derrubado pela Justiça”, acrescentou Paulinho.

Debate  – Os dirigentes das centrais foram unânimes em criticar a falta de diálogo com o governo.

Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-SP), Onofre
Gonçalves, citou o desconforto diante da intransigência, mesma posição
do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé
Pegado.

A única certeza é que a mobilização não terminará enquanto não houver negociação.

“No momento, queremos criar um caminho de negociação. Essa é uma
alternativa para o trabalhador perder menos e no futuro avançarmos”,
encerrou Vagner Freitas.