O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deverá votar
nesta quinta-feira, 29 de novembro, a redução da taxa de juros atuarial
para os planos das entidades fechadas de previdência complementar. Pela
proposta, a taxa máxima de juros, atualmente em 6%, será reduzida
gradualmente: 5,5% para o próximo exercício de 2013, 5,25% para 2014 e
5% de 2015 em diante.
Caso seja aprovada, as entidades terão que justificar a adoção de
determinada taxa de juros atuarial mostrando, através de estudos
técnicos, que o percentual é aderente às hipóteses de rentabilidade dos
investimentos, ao plano de custeio e ao fluxo de recolhimento de
contribuições e de pagamento de benefícios.
Se a entidade comprovar que é possível manter taxa de juros superior a
5,5% e menor que 6%, o teto atual, pode fazê-lo, desde que comprove a
aderência desta hipótese. Há planos de benefícios com grande parte do
patrimônio aplicado em títulos públicos de longo prazo, com taxa de
juros real contratada até superior a 6%.
A taxa de juros atuarial é utilizada para calcular o passivo
previdenciário e o valor total dos compromissos dos planos de benefícios
e para projetar a rentabilidade real dos investimentos.
Em planos de Benefício Definido, a redução da taxa de juros aumenta o
valor presente dos compromissos do plano, podendo gerar déficit e exigir
aumento de contribuições.
Em planos de Contribuição Definida ou de Contribuição Variável, a
redução da taxa causa redução no valor dos benefícios no momento em que
estes forem calculados, pois há projeção de rentabilidade menor das
aplicações.
A redução da taxa atuarial foi pautada no CNPC por conta da queda da
taxa básica de juros da economia para 7,25%. Com esta taxa, os títulos
públicos de curto prazo oferecem um retorno real na faixa de 2% além da
inflação, ou de 4% para os títulos de longo prazo. Como a grande maioria
dos fundos de pensão investe cerca de 80% de seus ativos em renda fixa,
terá dificuldade para garantir a rentabilidade adequada e tendem a
reduzir a taxa de juros atuarial.
“Esta solução não é a mais adequada. Onera participantes e
patrocinadores aumentando as contribuições, ou provoca cálculo de
benefícios menores ao prever retorno menor das aplicações”, pondera José
Ricardo Sasseron, vice-presidente da Anapar e membro do CNPC. “Os
gestores das entidades terão de diversificar os investimentos em busca
de melhor rentabilidade, para não jogar o ônus da redução da taxa de
juros nas costas dos participantes”, completa.
A proposta a ser analisada na reunião desta quinta-feira foi debatida em
Comissão Temática criada pelo próprio CNPC. Na mesma linha, foi
proposto reduzir a taxa de juros para 4,5% em caso de distribuição de
superávit, tornando mais difícil a sua destinação. A Anapar solicitará
vistas deste processo, para apresentar uma proposta global de revisão da
norma, na tentativa de barrar destinação de parte do excedente aos
patrocinadores.
