A Câmara de Recursos
da Previdência Complementar deve julgar até o final de novembro o
auto de infração contra dirigentes da Bandeprev por descumprimento
do artigo 20 de Lei Complementar 109, que trata da distribuição do
superávit de planos de benefício.
O processo deveria ter
sido julgado no último dia 17, mas o representante das entidades
fechadas de previdência complementar entrou com pedido de vista,
adiando a decisão. No entanto, a relatora do processo, Rosimery
Brandão Barbosa, já havia dado seu voto favorável ao auto de
infração.
De acordo com o secretário de Administração do
Sindicato, Epaminondas Neto, que participou da audiência no dia 17,
a decisão é de extrema importância para os participantes. “Esse
processo é baseado na denúncia do bancário aposentado Carlos
Lindberg Lins. Em 2002, três anos após a privatização do Bandepe
e a capitalização da Bendprev, o Real unificou o patrimônio dos
três grupos do plano de previdência (G0, G1 e G2), sem levar em
consideração os direitos adquiridos dos participantes do G2 e nem
as exigências contidas do edital de privatização do Bandepe”,
explica Epaminondas.
Para o dirigente, a decisão da Câmara
de Recursos da Previdência Complementar poderá repercutir em todos
os grupos. “Essa é uma ação importante e o Sindicato está
acompanhando de perto todo o seu andamento. Agora, teremos finalmente
uma decisão e estaremos lá em Brasília para acompanhar”, destaca
Epaminondas.
Além de Epaminondas, participaram da audiência
do dia 17, em Brasília, os aposentados Carlos Linberg Lins, autor da
denúncia, e Paulo Sobral, ex-diretor do Sindicato.
