A atualização da resolução que regula a retirada de patrocínio dos
fundos de pensão foi debatida no Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC) do Ministério da Previdência Social. A reunião
ocorreu na segunda-feira (8), em Brasília.
Na reunião, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
(Anapar), a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (Abrapp) e a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas
Privadas (Apep) anunciaram a elaboração conjunta de resolução
alternativa para atualizar a legislação, em vigor desde 1988, que
permite às empresas a retirada de patrocínmio.
Dessa forma, o CNPC adiou o debate para a definição das novas regras que
vão regular a retirada de patrocínio dos fundos de pensão no país. O
tema será retomado em reunião extraordinária a ser convocada pelo órgão.
“Nosso empenho nesses debates, que não afetam fundos de pensão como a
Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e da Funcef, dos empregados
da Caixa Econômica Federal, é que, caso haja retirada de patrocínio pela
empresa, as pessoas não fiquem desemparadas. Reivindicamos regras que
assegurem, por exemplo, a permanência do plano de benefícios e dos
direitos de quem está aposentado”, afirma o dirigente da Anapar e
representante dos participantes e assistidos de planos de benefícios das
entidades fechadas de previdência complementar, José Ricardo Sasseron.
Para o secretário-adjunto de políticas de previdência complementar do
Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Junior, a atualização da
norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o sistema em
virtude do aumento significativo de reorganizações societárias
realizadas por empresas no Brasil na última década. Hoje, dos 1.129
planos de benefícios existentes no país, 78 estão em processo de
retirada de patrocínio.
Previc – Na reunião a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc) apresentou proposta de alteração nas Resoluções CGPC 18 de 2006
e 26 de 2008. Nesse sentido a Previc defende redução de 0,5% no limite
da taxa de juros realizada pelos fundos. Desse modo, a taxa máxima
atuarial operada pelas entidades cairia de 6% para 5,5%.
Para esses assuntos os representantes do Conselho decidiram pela
constituição de grupo temático que aprofundará a discussão. Depois de
instituído, o grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta concreta
ao CNPC.
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do
regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 332
entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de
benefícios, instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e
por três milhões de participantes e assistidos.
O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo
federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos
patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos
participantes e assistidos.
Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país
chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB
brasileiro.
