A MP 579, conhecida como a medida provisória da tarifa de energia,
representou uma boa notícia para os brasileiros, pois vai resultar na
queda da tarifa da energia elétrica, além de marcar uma opção do governo
em não realizar novas privatizações no setor.
Porém, o texto original da MP, ao não abordar de forma incisiva
determinados temas, dá espaço para o risco de problemas futuros e até
mesmo panes na geração, transmissão e distribuição da energia, o que
prejudicará os consumidores, especialmente os residenciais. Algo que
pode ser sintetizado no lema “O Barato Pode Sair Caro”.
Essa é a avaliação do movimento sindical, representado pela CUT, pela
FNU-CUT (Federação Nacional dos Urbanitários) e seus sindicatos filiados
por todo o Brasil, pela FUP-CUT (Federação Única dos Petroleiros) e
também do movimento social, por meio de entidades como MST e MAB
(Movimentos dos Atingidos por Barragens).
Juntos, esses movimentos dão início a uma nova etapa na luta por mudanças no modelo energético brasileiro. Reunidos na PlataformaOperária e Camponesa para a Energia,
já encaminharam ao Congresso Nacional um conjunto de emendas à MP 579 e
agora vão pressionar o governo Dilma e os parlamentares a abrir
negociações e acolher as propostas.
Garantia de investimentos – Para garantir a qualidade
dos serviços aos consumidores, as emendas propõem que o texto da MP
inclua a exigência que as concessionárias apresentem ao governo, por
intermédio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) planos de
metas e investimentos. Na MP original, esse quesito está vago, como se a
questão fosse opcional.
Ainda neste ponto, outra emenda quer condicionar os empréstimos ou
investimentos com dinheiro público à obrigatoriedade de as
concessionárias cumprirem metas de investimento em manutenção e
ampliação da capacidade produtiva. A mesma emenda também cobra a
vinculação do uso de dinheiro público a garantias trabalhistas – fim da
alta rotatividade no setor, fim das terceirizações nas atividades-fim e
investimentos em saúde e segurança dos trabalhadores, entre outras.
O desrespeito a essas cláusulas trabalhistas está na raiz de diversos
problemas e panes no serviço. Alta rotatividade, por exemplo,
desvaloriza o saber e a qualificação dos profissionais do setor – a FNU
calcula que a formação de quadros especializados leva pelo menos cinco
anos. Já as terceirizações, que em 2010 atingiam 55% de todos os postos
do setor, têm gerado mortes e acidentes.
Trabalho decente = serviço de qualidade – Segundo o
Dieese, 90% das mortes registradas atingem terceirizados. Em 2010, foram
75 acidentes fatais com terceirizados, média de uma morte por semana.
Se a precariedade dessa forma de trabalho produz tal resultado sobre a
vida dos profissionais, argumentam as entidades, o reflexos sobre a
qualidade do serviço certamente são negativos.
As emendas encaminhadas pelos movimentos também preveêm a necessidade
de postos de atendimento físico para os clientes consumidores, com
quadros de trabalhadores contratados diretamente. Aprovada, essa mudança
significará um duro golpe nos chamados – e xingados – “call centers”.
Outra emenda importante à medida provisória exige que parte dos
recursos do setor seja investida em pesquisa e desenvolvimento de novas
formas de energia.
A Plataforma Operária e Camponesa está também produzindo um
documento – análise pormenorizada dos reflexos da MP tal como está – que
será entregue ao governo e ao parlamento, além de divulgada à
sociedade.
E no dia 15 de outubro, vai realizar uma plenária ampliada, em
Brasília, para debater o tema e organizar ações. A primeira delas já
está definida. No dia 16, no mesmo momento em que a comissão especial
para analisar a MP será instalada, dirigentes e militantes dos
movimentos vão fazer corpo-a-corpo sobre os parlamentares.
A briga será dura. A MP recebeu 431 emendas, vindas de diferentes setores, notadamente dos lobbies empresariais.
Petróleo – A Plataforma também está na briga
para reverter a decisão, anunciada pelo governo, de retomar os leilões
de petróleo. No próximo dia 3 de outubro, será realizado ato no Rio de
Janeiro, diante da sede da Petrobrás. O tema também será abordado na
plenária ampliada que acontece dia 15, em Brasília.
