A pessoa com deficiência deve ter direito a 10% das vagas em programas e
ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). O projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado
nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e
segue para votação na Câmara dos Deputados.

Autora do projeto de lei, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) justificou
que as empresas obrigadas a preencher cotas de contratação previstos em
lei não encontram no mercado pessoas com deficiência aptas a ocupar as
vagas oferecidas.

O relator Paulo Paim (PT-RS) destacou a dificuldade que as pessoas com
deficiência enfrentam no processo de escolarização e no acesso ao
trabalho. Segundo ele, os problemas abrangem desde a inadequação
arquitetônica dos estabelecimentos de ensino até o “despreparo de muitos
profissionais de educação para acolher pessoas com necessidades
especiais”.