O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC) e entidades da sociedade civil aproveitaram a última semana de
agosto, que marcou a passagem dos 50 anos do Código Brasileiro de
Telecomunicações, para lançar em todo o país a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo.
O objetivo da campanha é iniciar um amplo debate com a população e
retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação
para o setor.

“Conseguimos fazer o lançamento da campanha de
maneira razoavelmente simultânea em nove capitais, e ainda temos eventos
acontecendo até esta sexta-feira (31). Nossa ideia é que entrando pelo
mês de setembro a gente consiga lançar a campanha nos 27 estados da
federação”, diz Orlando Guilhon, representante da Associação das Rádios
Públicas do Brasil e coordenador do FNDC, que participou da etapa
carioca do movimento, no dia 27, sobre a reorganização da campanha.

No
próximo dia 13 ocorre a primeira reunião nacional da campanha, em São
Paulo. Em 18 de outubro haverá a comemoração pelo Dia Mundial da
Democratização da Comunicação e em 15 de dezembro o marco de três anos
da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecon). “Vai
ser um bom momento para perguntar para o governo porque três anos depois
nenhuma das propostas aprovadas na Confecon se transformou em
realidade”, afirma.

A abrangência nacional da campanha será
buscada através da remontagem dos comitês da FNDC em todo o país,
segundo Guilhon para “recuperar os momentos passados de organização do
movimento, como o período pré-Confecon, em 2009, quando nós conseguimos
realmente atrair para essa luta um conjunto de atores sociais que em
geral não tinham se atentado para a importância dessa agenda da
comunicação”.

O representante do FNDC diz que o hiato da frente
foi justificado pela transição do governo Lula para o governo Dilma,
quando o atual ministro das Comunicações Paulo Bernardo recebeu o
anteprojeto de regulamentação para os setores de telecomunicações e
radiodifusão das mãos de Franklin Martins, ex-ministro-chefe da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

“Nós
tínhamos uma certa expectativa de que esse governo cumprisse aquilo que
prometeu. A Confecon foi realizada, produziu um conjunto de propostas
bastante significativas e foi deixado um anteprojeto quase todo pronto. É
claro que por uma questão de ética não cabia mandá-lo para o Congresso
no apagar das luzes do governo Lula, e ele foi entregue aos novos
gestores. Vamos completar o segundo ano do governo Dilma e ele ainda não
disse ao que veio na área das comunicações, particularmente no que diz
respeito a essa demanda por uma nova legislação, mais moderna, mais
contemporânea”, afirma Guilhon à Carta Maior.

“Demos um tempo de
confiança ao governo mas ele realmente se esgotou. O próprio ministro já
veio a público inúmeras vezes anunciar que seria feito uma consulta
pública, mas o fato é que ela não acontece”, completa ele.

Texto – A consulta pública seria sobre o texto para a nova legislação. O FNDC defende que essa redação seja baseada em vinte pontos principais tirados da Confecon.
Entre eles estão Arquitetura Institucional Democrática, Garantia de
Redes Abertas e Neutras, e Limite à Concentração nas Comunicações.

Para
Theófilo Rodrigues, estudante e membro do FNDC presente à manifestação
realizada dia 27 na Cinelândia, “outra questão é garantir que aquilo que
é assistido no Acre, Maranhão ou em qualquer estado do Brasil seja
aquilo que é produzido naquele estado, e não apenas em Rio, São Paulo e
outros centros de produção”.

Vazamento – Além de o texto
não ter vindo a público através da consulta, o cenário piora com a
suspeita de que o conteúdo tenha vazado entre o empresariado. “As
últimas informações são que algumas áreas do empresariado já tiveram
acesso ao texto. O que é mais grave, porque então o ministro está
negociando aspectos e artigos com uma área que joga duro, pressiona, faz
um lobby muito forte, e a sociedade civil não é chamada para dar sua
opinião”, diz Guilhon.

A recente posse do Conselho Nacional de Comunicação de
forma um tanto quanto abrupta também deixa o FNDC em alerta. “Lançamos
uma nota oficial. Claro que achamos saudável a ideia de recuperar algo
que passou os últimos seis anos morto, mas achamos lamentável a maneira
como se deu a forma de composição desse conselho, sem nenhuma consulta à
sociedade civil e com erros primários como a ausência da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI). Há quatro vagas de empresários, quatro de
trabalhadores e cinco que chamam de ‘da sociedade civil’. O que fazem?
Pegam essas vagas da sociedade civil e enfiam ali alguns representantes
típicos do empresariado, que já tem as suas vagas. Isso acaba
deslegitimando um pouco”, diz. “Mas vamos ver, nós do FNDC certamente
vamos tencionar esse conselho”, completa.