O Procon de Belo Horizonte está orientando consumidores que encontram
dificuldades para transferir dívidas com bancos para outras instituições
a reclamar no órgão, que tomará providências.

Segundo a coordenadora do Procon municipal, Maria Laura Santos, os
problemas enfrentados pelos consumidores vão desde a obtenção de
informações sobre procedimentos à impossibilidade de fazer a
transferência porque a papelada necessária não é entregue ao cliente.

Por causa dessas dificuldades, a Promotoria de Defesa do Consumidor e o
Procon Estadual aplicaram medida cautelar e suspenderam nesta semana,
por cinco dias, as operações de empréstimo e financiamento de dez bancos
que atuam em Minas Gerais.

São eles: Santander, BMG, Rural, BV Financeira, Bonsucesso, Cacique,
Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium e Mercantil do Brasil.

A Constituição mineira, de 1989, incorporou o Procon estadual ao
Ministério Público do Estado. Dessa forma, o Procon estadual sob o
Ministério Público tem poder de polícia administrativa.

O órgão foi acionado pelos Procons de BH e o da Assembleia Legislativa
com reclamações de clientes sobre o não cumprimento de resolução de 2006
do Banco Central que instituiu a portabilidade de dívidas bancárias.

Com a redução dos juros básicos (Selic) e das taxas de empréstimo pelos
bancos públicos, muitos consumidores passaram a transferir a dívida para
outros bancos. Mas é nesse momento que encontram as maiores
dificuldades.

Segundo o promotor Renato de Almeida, muitos bancos dificultam ao máximo
o fornecimento do boleto com o valor da dívida a ser saldada
integralmente.

Esse boleto será pago pelo novo banco contratado pelo consumidor, sob
condições de juros mais acessíveis. É sobre esse valor que será feito o
novo empréstimo, com taxas e juros mais baixos.

Almeida disse que os bancos estão exigindo, com autenticação em
cartórios, vários documentos que o próprio banco já possui desde que
concedeu o empréstimo e cadastrou o cliente. Tudo isso para liberar o
boleto e a papelada para o banco que assumirá a dívida.

A coordenadora do Procon municipal disse ainda que há casos de clientes
que reclamam que tentam liquidar antecipadamente os débitos, mas que as
tarifas impostas pelos bancos inviabilizam essa antecipação.

A Promotoria e o Procon estadual abriram um procedimento administrativo
em que os casos estão sendo analisados e os bancos terão que comprovar
que estão fazendo a portabilidade. Todas as novas queixas contra bancos
poderão engrossar esse processo, disse Almeida.

BANCO CENTRAL

Notificado nesta quinta-feira (23) por meio de ofício do Ministério
Público, o Banco Central informou que vai analisar a medida que
suspendeu as operações de empréstimo e financiamento de dez bancos em
Minas para adotar as suas providências.

“As áreas competentes do Banco Central analisarão os termos da decisão
do Procon-MG, notadamente para verificar eventual providência cabível
nos âmbitos regulatório e fiscalizatório”, informou o BC, por meio da
sua assessoria.

O ofício do Procon-MG, que em Minas é vinculado ao Ministério Público,
pede que o BC fiscalize se os bancos estão cumprindo as resoluções do
banco que tratam da portabilidade, sendo a primeira de 2006.