No dia 2 deste mês, representantes de 190 países da
Organização das Nações Unidas (ONU) iniciaram em Nova York, Estados Unidos,
discussões em torno da criação de um Tratado sobre o Comércio de Armas para
controlar o abastecimento de armas e munições. As negociações se estendem até o
próximo dia 27. Enquanto isso, a campanha da coalizão Armas sob Controle segue
colhendo assinaturas para pressionar pela criação de um acordo mundial,
vinculante e que contenha normas estritas que protejam os direitos humanos e o
direito internacional humanitário.
Para se juntar a mais de milhão de pessoas que já
assinaram a petição para pressionar os governos integrantes da ONU, basta
acrescentar seu nome no link ‘firma la petición’ no site http://www.controlarms.org/home/es.
Na mesma página também é possível enviar uma mensagem aos líderes mundiais
pedindo um Tratado de Comércio de Armas “a prova de balas que proteja e salve
vidas”. Outra opção é se mobilizar por meio do twitter e compartilhar a etiqueta
#shootingpoverty.
Ainda é preciso muita pressão, pois faltando só dez
dias para o fim dos diálogos as negociações estão estancadas. A campanha Armas
sob Controle denuncia que, apesar de a maioria dos países desejarem a aprovação
de um texto forte, alguns outros querem debilitar o Tratado. Por isso, é
necessário ter atenção redobrada durante os diálogos para garantir que isso não
aconteça.
A campanha denuncia que recentemente Estados
Unidos, China, Síria e Egito se posicionaram contra a inclusão das munições no
Tratado. A China também vota por se excluir as armas pequenas e as “doações”. Já
alguns governos do Oriente Médio se contrapõem à inclusão de critérios de
direitos humanos no Tratado.
No caso da América Latina, os países estão com
opiniões divididas, já que alguns temem que o Tratado se transforme em um
instrumento de pressão ou limite ao desenvolvimento tecnológico. Venezuela,
Cuba e também o Brasil temem que o Tratado possa afetar a segurança nacional, interromper
o desenvolvimento tecnológico e o acúmulo de armas.
Apesar destas discordâncias é fato que a região
precisa de uma regulamentação. De acordo com o último relatório do Stockholm
International Peace Research Institute (Sipri), o continente americano recebeu,
de 2007 a 2011, 11% das importações globais de armas, à frente da África (9%) e
atrás da Ásia e Oceania (44%), da Europa (19%) e do Oriente Médio (17%). Neste
mesmo período, as importações de armas na América do Sul cresceram 77% em
comparação com o período de 2002 a 2006.
Tratado
sobre o Comércio de Armas – Atualmente, não existem regras e leis
internacionais que regulem o comércio de armas e munições criando assim um
cenário propício a violações de direitos humanos, conflitos armados e impedimento
o desenvolvimento. Por este motivo, há mais de cinco anos organizações de 125
países estão unidas reivindicando a existência de um tratado que regule em
nível mundial a venda de armas, munições, peças e componentes usados para dar
manutenção ou fabricar armas letais e equipamentos militares. A iniciativa quer
ainda impedir o desvio de armas para o mercado ilegal.
A campanha Armas sob Controle defende que “este
acordo deve levar em conta a realidade de como opera a globalizada indústria de
armamentos no mundo de hoje, em que se fabrica peças e componentes para tudo,
desde blindados até metralhadoras, em distintos lugares do mundo e logo se montam
em outro lugar”.
Informações de ‘Armas sob Controle’ mostram a
realidade projetada pela falta de regulamentação sobre o comércio de
armamentos: em um ano normal, as armas de pequeno porte tiram a vida de mais de
300 mil homens, mulheres e crianças e deixam outras centenas de pessoas
feridas, traumatizadas e deficientes. Outros resultados da ausência de
políticas para regulamentar este comércio é a morte de 2 mil pessoas por dia e
o deslocamento de centenas por causa da violência armada. Em países africanos,
ao invés de investimentos em áreas como saúde, educação e nutrição, muitos
governo aplicam o dinheiro em conflitos que chegam a custar 18 bilhões de
dólares por ano.
