Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 3, com Marivaldo
Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,
em Brasília, a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes
(CNTV) cobraram avanços no projeto de lei de estatuto de segurança
privada que está sendo elaborado para atualizar a lei federal nº
7.102/83. Essa legislação já possui quase 30 anos e se encontra defasada
diante do atual cenário de violência, criminalidade e insegurança.

Um texto-base do projeto havia sido entregue para a Contraf-CUT e a CNTV
pelo ministro José Eduardo Cardozo, durante audiência com as entidades
que integram a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada
(Ccasp) e outras agremiações convidadas, ocorrida no dia 25 de maio, em
São Paulo. As duas entidades sindicais encaminharam propostas dos
bancários e vigilantes no dia 5 de junho, buscando a melhoria do
projeto, na perspectiva de garantir mais segurança e proteger a vida de
trabalhadores e clientes.

Para Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da
Contraf-CUT na Ccasp e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança
Bancária, “a iniciativa do governo de ouvir os trabalhadores e demais
atores da segurança privada é muito importante. Noutros governos, os
projetos eram enviados ao Congresso Nacional sem qualquer diálogo
social”.

“Defendemos propostas como a obrigatoriedade das portas de segurança nas
agências e postos de atendimento, a proibição de transporte de valores e
da guarda das chaves por bancários, a interdição de agências e postos
que não possuem ou não cumprem o plano de segurança aprovado pela
Polícia Federal e a garantia de privacidade nas operações nos caixas
para combater o crime da saidinha de banco, dentre outras medidas”,
destaca Ademir.

Na avaliação de Daniel Reis, diretor executivo do Sindicato dos
Bancários de São Paulo, que também participa da Ccasp, a reunião foi
positiva. “Deixamos claro que a abertura de uma agência deve ser feita
por empresa de segurança especializada e não pelo bancário, como
acontece atualmente. São medidas que, com o novo estatuto de segurança
privada, podem se tornar práticas obrigatórias para proteger os
trabalhadores”, explica.

“Cumprimos o compromisso assumido com o ministro e exercemos o nosso
papel para que o projeto avance, contribuindo com propostas concretas e
eficazes, combatendo distorções e anomalias e preservando o emprego e a
segurança”, aponta José Boaventura Santos, presidente da CNTV.

Marivaldo disse que vai analisar as propostas dos trabalhadores. Ele
também está ouvindo as demandas de outros segmentos, como a Febraban e
as empresas de segurança, vigilância e transporte de valores. Depois, o
ministro deverá arbitrar sobre os pontos não consensuais e concluir o
projeto, que aí seguirá para a Casa Civil da Presidência da República e
posteriormente ao Congresso Nacional.

Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos
Vigilantes de Transporte de Valores de Brasília, da Federação dos
Vigilantes do Estado de São Paulo e da Polícia Federal.