Prefeitura do Recife interdita três agências por falta de segurança

O
Sindicato pressionou e a Prefeitura decidiu agir para garantir o
cumprimento da Lei de Segurança Bancária do Recife. Nesta
segunda-feira, 18 de junho, a Dircon (Diretoria de Controle Urbano)
interditou duas agências inseguras: o Bradesco da 17 de Agosto e o
Santander Parnamirim. Na semana passada, o posto do Itaú no Hospital
Português também já tinha sido interditado. As agências ficarão
fechadas até que estejam de acordo com a legislação. E a Dircon
garante que outras unidades serão interditadas em breve.

Para
a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, as interdições das
agências inseguras são históricas e inéditas no Brasil e podem
abrir um precedente nacional para que outros estados e municípios
atuem com mais rigor na questão da segurança bancária. “A lei do
Recife já tem mais de um ano e meio e até agora os bancos apostaram
na impunidade e não fizeram absolutamente nada para se enquadrar à
legislação. Diante deste descaso, o Sindicato procurou o Ministério
Público e, juntos, conseguimos garantir pelo menos a punição das
agências inseguras”, comenta Jaqueline. “Nossa expectativa,
agora, é que os bancos cumpram a lei de segurança bancária do
Recife. Esse é o nosso objetivo desde o início desta batalha”,
completa Jaqueline.

A agência do Santander de Parnamirim
chegou a ser paralisada pelo Sindicato, no dia 5 de junho. O local
foi alvo de um assalto violento no mês de fevereiro, que resultou em
troca de tiros entre polícia e bandidos durante a fuga. A unidade
não tinha vidros blindados, nem câmeras de segurança na área
externa. A porta giratória com detector de metais ficava do lado de
dentro da agência, depois do autoatendimento e não antes como
deveria. Nada foi modificado depois do assalto.

Já o Bradesco
é o campeão em número de assaltos no estado. O último aconteceu
na semana passada, dia 11, no Bradesco da Caxangá. No caso do posto
do Itaú no Hospital Português, a Dircon afirma que a unidade está
atendendo sem alvará de funcionamento. Só nestes primeiros seis
meses do ano, as agências bancárias de Pernambuco já sofreram 17
assaltos, com três mortes: um vigilante e dois ladrões. Em 2011,
foram 19 ocorrências durante o ano inteiro, sem vítimas
fatais.

Nesta terça-feira, dia 19, às 9h30, o Sindicato fará
um protesto em frente às agências do Santander Parnamirim e do
Bradesco da 17 de Agosto para chamar a atenção da sociedade para o
descaso dos bancos com a segurança.

Apoio dos clientes –
Apesar dos transtornos gerados pela interdição, a população
recebeu muito bem a ação. Ronaldo Ramos, técnico em refrigeração
e cliente do Santander Parnamirim, afirma que não se sente seguro
dentro da unidade. “Essa medida ajuda a proteger o cliente e também
o vigilante, que é um pai de família e fica muito exposto aos
bandidos. É bom também para os bancários que são obrigados a
trabalhar com medo”, diz o cliente.

As interdições do
Santander e Bradesco aconteceram no início da manhã desta segunda,
18. Já o posto do Itaú está fechado desde o dia 13. Um cartaz,
afixado na frente das agências, informa aos clientes sobre a medida
e indica o nome das unidades mais próximas.

Para o
secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, as interdições
são uma vitória da cidadania. “O que a Dircon está fazendo é
apenas cobrar o cumprimento da Lei. Mas acredito que o aprofundamento
destas ações pode, finalmente, forçar os bancos à investir em
segurança. A gente percebe, inclusive, que já existem algumas
agências mais preocupadas em instalar biombos e equipamentos de
segurança. Mas isso tem de deixar de ser uma atitude isolada e
passar a ser obrigação cumprida por todos”, diz o dirigente.

>> Ouça reportagem sobre as interdições na Rádio dos Bancários
>> Veja as fotos das interdições na galeria de imagens

O
fracasso do diálogo –
Na última semana de maio, o Sindicato
começou a realizar paralisações de protesto, tanto para pressionar
os bancos como para cobrar da Prefeitura a iniciativa pelas
interdições. A decisão da Dircon ocorre depois de mais de dois
meses de diálogos infrutíferos entre o Ministério Público e a
Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O último capítulo
aconteceu no dia 4, quando os bancos, depois de garantirem ao
Ministério Público que apresentariam uma proposta concreta,
afirmaram que não assinariam um Termo de Ajuste de Conduta para
enquadramento na legislação.

Foram oito reuniões para
buscar a assinatura do termo. No dia 11 de abril venceu o prazo
inicial para que os bancos se pronunciassem sobre o Termo de Ajuste
de Conduta. O documento estabeleceria prazos para que as agências se
adequassem à legislação. Interpelada pelo Ministério Público, a
Febraban garantiu: assinaria o TAC.

A Febraban protelou a
decisão e, duas semanas depois, disse que não assinaria o Termo. Na
semana seguinte, em mais uma manobra, voltou atrás. Disse que
aceitava assinar o documento. Ganhou mais sete dias e, na data
marcada para a assinatura, pediu prorrogação do prazo. Passou a
manter contato constante com o promotor Ricardo Coelho. No entanto,
quando esgotado o tempo, no dia 14 de maio, pediu mais um adiamento.
No dia 21 de maio, nada.

Encerrado o mês, a Federação
acenou com nova possibilidade: apresentaria proposta concreta em
reunião na tarde do dia 4 de junho. A proposta concreta foi, no
entanto, a última pá de cal: os bancos não assinariam qualquer
documento. No dia seguinte, em reunião com várias entidades que
compõem o Fórum de Segurança Bancária, incluindo o Sindicato, a
Dircon garantiu: em uma semana, começariam as interdições.

Foras
da Lei –
A Lei de Segurança Bancária do Recife foi sancionada em
outubro 2010. Ela exige que as agências e postos de atendimento
tenham, entre outras coisas, vidros blindados, biombos entre os
caixas, câmeras de segurança internas e externas, portas giratórias
com detectores de metais e dois vigilantes por andar, armados e com
coletes à prova de balas em cabines de proteção blindadas.

No
ano passado, o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública
para garantir que os bancos cumpram a legislação. No dia 8 de
novembro, o juiz Luís Mário de Góes Moutinho, da 9ª Vara Cível
da Capital, concedeu um pedido de antecipação de tutela e deu aos
bancos um prazo de dois meses para cumprir a legislação. Esgotado o
prazo, mais de cem unidades bancárias já foram vistoriadas em todo
o Recife e o valor das multas aplicadas já passa dos R$ 15 milhões.

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