Mais uma
vez, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) se recusou a
assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério
Público para garantir o cumprimento da Lei de Segurança Bancária
do Recife. Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 4, os
advogados das instituições financeiras disseram ao promotor Ricardo
Coelho que os bancos vão respeitar a legislação, mas se negaram a
assinar o acordo.
Para o promotor, a assinatura do TAC é
fundamental para demonstrar a boa-fé dos bancos no cumprimento da
lei. “Sem o TAC, vamos depender da boa vontade dos bancos para
instalar todos os itens de segurança previsto na lei. Esta foi a
oitava reunião que tivemos com a Febraban e mais uma vez terminamos
o encontro em impasse”, disse o Ricardo Coelho.
Sem acordo,
a ordem é que a Prefeitura continue com as fiscalizações e inicie
imediatamente a interdição das agências bancárias inseguras. “A
própria Justiça já reconheceu a legitimidade da Lei de Segurança
Bancária do Recife. Os bancos ingressaram com 26 ações para tentar
derrubá-la e perdeu todos os processos”, explica a presidenta do
Sindicato, Jaqueline Mello. “Conhecemos a maneira como os bancos
agem e sabíamos que seria muito difícil a Febraban assinar este
TAC. Sem acordo, esperamos que a Prefeitura interdite as agências
que estão fora da lei”, completa Jaqueline.
Segundo o
secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, a Prefeitura, junto
o Procon, inciaram as fiscalizações nas agências bancárias do
Recife em fevereiro passado. “Até agora, 107 unidades foram
vistoriadas e as irregularidades saltam aos olhos. O valor de multas
aplicadas já passa dos R$ 15 milhões e, como a Febraban não
assinou o TAC, as autuações devem ser executadas imediatamente”,
diz Rufino.
Protestos do Sindicato – O Sindicato já parou
três agências bancárias nas duas últimas semanas em protesto
contra a falta de segurança. No dia 23 de maio, os bancários
interditaram uma das principais agências do Itaú no Recife,
localizada na avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem (leia aqui).
No último dia 29, foi a vez das Prime e Domingos Ferreira do
Bradesco, localizadas em Boa Viagem, serem fechadas (veja
aqui).
“Vamos continuar com a paralisações nesta
terça-feira, dia 5. O Sindicato não tem poder para interditar
oficialmente uma agência, mas a Prefeitura tem. Com estes protestos
estamos mostrando simbolicamente para a Dircon o que ela deve fazer”,
afirma Jaqueline.
Reunião com o MP – O Sindicato volta a se
reunir com o Ministério Público nesta terça-feira, dia 5. O
objetivo do encontro é definir os próximos passos da luta para
garantir que os bancos cumpram a Lei de Segurança Bancária do
Recife. Além do Sindicato, participam da reunião com o MP
representantes dos governos federal, estadual e municipal, da
polícia, e dos procons Recife e Pernambuco.
Entre outros
itens, a Lei de Segurança Bancária do Recife exige que as agências
e postos de atendimento tenham vidros blindados, câmeras de
segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de
metais e dois vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de
balas em cabines de proteção blindadas, e biombos entre os caixas
para dar privacidade aos clientes nas transações. A Lei já está
em vigor há mais de um ano e meio e até agora é ignorada pelos
bancos.
