Os bancos que atuam no
Recife ganharam mais uma semana para assinar o Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para garantir o
cumprimento da lei municipal de segurança bancária. Em reunião
realizada nesta segunda-feira, dia 7, a Febraban (Federação
Brasileira dos Bancos) pediu mais um prazo de sete dias para
aprofundar as discussões entre as instituições financeiras.
De
acordo com o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, o TAC
está pronto e se os bancos não assinarem o acordo até a próxima
segunda-feira, dia 14, as agências e postos de atendimento que
estiverem fora da lei serão penalizados.
“O TAC, construído
pelo Ministério Público com a ajuda do Sindicato, está bem
completo e detalhado. Ele prevê multa diária de R$ 2 mil por
agência ou posto de atendimento que estiver irregular. Além disso,
as unidades podem ser interditadas pela Prefeitura e pelo Procon caso
não se enquadrem à lei de segurança bancária do Recife”,
explica Rufino.
Na reunião desta segunda-feira, a Febraban
enviou, pela primeira vez, representantes do seu primeiro escalão
para conversar com o Ministério Público. “Os diretores de
Assuntos Jurídicos e de Segurança estavam presentes e se
comprometeram a dar uma resposta sobre a assinatura do TAC até a
próxima segunda-feira. Enquanto isso, as fiscalizações continuam”,
conta Rufino.
A Prefeitura e o Procon inciaram as
fiscalizações em fevereiro passado. De lá para cá foram expedidas
77 intimações para os bancos exigindo o cumprimento da lei de
segurança e outras 30 cobrando o alvará de funcionamento. Segundo o
Ministério Público, as multas já somam R$ 15 milhões.
Disparada
na criminalidade – De acordo com a Secretaria de Defesa Social
(SDS) do Governo do Estado, de janeiro a abril deste ano foram
registrados 12 assaltos a banco em Pernambuco. No mesmo período de
2011, foram quatro, ou seja, um aumento de 200%.
Entre outros
itens, a lei de segurança bancária do Recife exige que as agências
e postos de atendimento tenham vidros blindados, câmeras de
segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de
metais e dois vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de
balas em cabines de proteção blindadas, biombos entre os caixas,
entre outros itens.
