O Sindicato volta a se
reunir com o Ministério Público de Pernambuco nesta quinta-feira,
dia 3, para discutir a falta de segurança nos bancos do Recife.
Também participam da reunião representantes da polícia,
prefeitura, governo do estado, câmara de vereadores e procons, entre
outros órgãos.
O encontro ocorre uma semana depois do fim do
prazo dado pelo Ministério Público para que os bancos assinassem um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir a lei de
segurança bancária do Recife. A Federação Brasileira dos Bancos
(Febreban) se negou a assinar o acordo.
“Diante da postura
da Febraban, vamos cobrar dos órgãos responsáveis que iniciem
imediatamente o fechamento das agências bancárias, conforme
determinação do Ministério Público. A Prefeitura do Recife
precisa assumir a sua responsabilidade e exercer o seu poder
fiscalizador. Caso contrário, a lei de segurança bancáriado Recife
será mais uma que só existe no papel”, afirma a presidenta do
Sindicato, Jaqueline Mello. “Ninguém aguenta mais tanta violência
causada, não só pelos assaltos, mas também pelo desrespeito dos
bancos com a vida de clientes e funcionários”, completa
Jaqueline.
Irresponsabilidade – Na
quarta-feira da semana passada, dia 25 de abril, terminou o prazo
dado pelo MP para que a Febraban assinasse o TAC de segurança
bancária. Mais uma vez, os bancos fugiram da responsabilidade e não
assinaram o acordo. Com o impasse, o promotor decidiu
interditar e multar as agências que não cumprirem a legislação.
“Já somamos R$ 12 milhões em multas. As interdições e
notificações começam a ser entregues imediatamente”, afirmou
Ricardo Coelho.
Com esta decisão, os bancos podem ser
multados e interditados caso não tenham vidros blindados, câmeras
de segurança internas e externas, portas giratórias com detectores
de metais e dois vigilantes por andar, armados e com coletes à prova
de balas em cabines de proteção blindadas, entre outros
itens.
Jaqueline lembra que a lei de segurança bancária do
Recife foi sancionada em outubro de 2010, um ano e sete meses atrás.
“Até agora, os bancos não mexeram uma palha para se enquadrar à
legislação, apostando na impunidade. Esperamos que a aposta dos
bancos esteja errada e que eles sejam realmente punidos, com a
interdição de todas as agências inseguras”, diz Jaqueline.
O
envolvimento do Ministério Público na luta por mais segurança nos
bancos do Recife começou há um ano, quando o Sindicato pediu a
intervenção da promotoria contra a falta de respeito dos bancos com
a lei municipal. O promotor Ricardo Coelho abraçou a causa e
ingressou com uma ação para obrigar os bancos a respeitarem a
legislação. Enquanto isso, a Febraban entrou com 26 processos na
Justiça e mais uma ação direta de inconstitucionalidade para se
livrar da lei. “Foi um tiro no pé. Os bancos perderam todas as
ações e, com isso, a Justiça reconheceu que os municípios têm o
direito de legislar sobre a segurança bancária”, explicou o
promotor.
