Mais uma vez, os bancos
fugiram da responsabilidade e não assinaram o acordo que garantiria
mais segurança nas agências do Recife. Em reunião realizada com o
Ministério Público de Pernambuco nesta quarta-feira, dia 25, a
Federação Brasileira de Bancos (Febraran) se recusou a fechar o
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigaria as instituições
financeiras a cumprirem a lei de segurança bancária da capital.

De
acordo com o promotor Ricardo Coelho, a federação pediu mais 20
dias para entrar em contato com os bancos, mas o Ministério Público
não aceitou a prorrogação do prazo para fechar o TAC. Com o
impasse, o promotor decidiu interditar e multar as agências que não
cumprirem a legislação. “Já somamos R$ 12 milhões em multas. As
interdições e notificações começam a ser entregues nesta
segunda-feira (30)”, afirmou Ricardo Coelho.

Agora, os
bancos podem ser multados e interditados caso não tenham vidros
blindados, câmeras de segurança internas e externas, portas
giratórias com detectores de metais e dois vigilantes armados e com
coletes à prova de balas por andar em cabines de proteção
blindadas, entre outros itens.

Descaso – Para a
presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, os bancos mais uma vez
frustraram as expectativas da sociedade e mostraram todo o seu
descaso com a segurança de suas agências. “A postura dos bancos é
inacreditável e inaceitável. A lei de segurança bancária do
Recife foi aprovada no final de 2010 e até agora as instituições
financeiras não mostraram o menor interesse em respeitar a
legislação, que pode salvar muitas vidas de bancários e clientes”,
comentou.

Há um ano, o Sindicato pediu a intervenção do
Ministério Público para garantir o cumprimento da lei de segurança
bancária do Recife. O promotor Ricardo Coelho abraçou a causa e
ingressou com uma ação para obrigar os bancos a respeitarem a
legislação. Enquanto isso, a Febraban entrou com 26 processos na
Justiça e mais uma ação direta de inconstitucionalidade para se
livrar da lei. “Foi um tiro no pé. Os bancos perderam todas as
ações e, com isso, a Justiça reconheceu que os municípios têm o
direito de legislar sobre a segurança bancária”, explicou o
promotor.

O Ministério Público também pressionou a
Prefeitura do Recife e os órgãos competentes para dar início às
fiscalizações das agências bancárias, que começaram em fevereiro
passado. Com a iminente possibilidade de interdição das unidades,
os bancos procuraram o MP para fechar o TAC, que foi redigido com a
ajuda do Sindicato.

“Mas, pelo que vimos agora, os bancos
não tiveram a menor intenção de realmente fechar um acordo para
cumprir a lei. Eles só tentaram ganhar tempo. Mas conseguiram,
apenas, adiar o fechamento das agências, que segundo o promotor
começa na próxima segunda-feira”, ressalta o secretário de Saúde
do Sindicato, João Rufino.

Reunião com o MP – O MP
também criou um fórum com o Sindicato e representantes da polícia,
prefeitura, governo do estado, câmara de vereadores e procons, entre
outros órgãos, para discutir e envolver todas as instâncias na
luta por mais segurança bancária.

Diante da postura da
Febraban na reunião desta quarta-feira, o Ministério Público
convocou um novo encontro do fórum, que será realizado na próxima
semana, no dia 3 de maio. “Vamos participar desta reunião e exigir
que os órgãos responsáveis fechem todas as agências inseguras do
Recife imediatamente. Ninguém aguenta mais tanta violência causada,
não só pelos assaltos, mas também pelo desrespeito dos bancos com
a vida de clientes e funcionários”, finaliza Jaqueline.