Os
bancos que atuam no Recife entraram dezessete vezes na Justiça para
tentar acabar com a lei municipal de segurança bancária. E perderam
todas as ações, inclusive uma delas que chegou até o Supremo
Tribunal de Justiça. A informação foi dada nesta sexta-feira, dia
30, pelo promotor de
Justiça Ricardo Van Der Linden Coelho, que se reuniu com o Sindicato
para debater a falta de segurança nos bancos.
Segundo o
diretor do Sindicato, João Rufino, que participou do encontro, o
promotor informou que as ações ingressadas pelas instituições
financeiras serviram para que a Justiça reconhecesse que os
municípios têm sim poder para legislar sobre a segurança nos
bancos. “Não é a toa que as instituições financeiras perderam
todas as dezessete ações”, disse Rufino.
Além do
Sindicato e do Ministério Público, participaram da reunião desta
sexta-feira os vereadores Maré Malta (PSD) e Amaro Cipriano, o
Maguari (PSB), e representantes do Sindicato dos Vigilantes. O grupo
marcou uma próxima reunião para o dia 12 de abril.
Ajuste
de Conduta –
O promotor informou que os bancos têm até o dia 10
de abril para decidir se assinam ou não o Termo
de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público e
elaborado com a colaboração do Sindicato. O esboço do Termo está
com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para ser discutido
entre as instituições financeiras. “A ideia é que o TAC seja
assinado pela Febraban. Assim o acordo vale para todos os bancos”,
explica Rufino.
O
esboço do TAC prevê que os bancos tomem algumas medidas
imediatamente, que são os itens mais simples das leis de segurança
bancária. Entre eles, a implantação de biombos separando os
clientes que estão nos caixas dos que aguardam atendimento, para dar
privacidade nas transações e combater o crime da “saidinha de
banco”. Outra medida é a garantia de pelo menos dois vigilantes
por pavimento das agências.
Além disso, os bancos teriam de
entregar à Prefeitura do Recife um projeto detalhando como as
agências cumpririam os demais itens das leis. Pelo esboço do
acordo, as instituições financeiras teriam trinta dias para
respeitar os itens intermediários (implantação de portas com
detector de metais e réguas de leds, câmeras de segurança nas
áreas externas e internas das agências e cabines blindadas para os
vigilantes). Os itens de maior dificuldade (vidros blindados nas
janelas e fachadas e vagas de estacionamento adequadas para carros
fortes) teriam de ser implantados em até noventa dias.
Para
João Rufino, o Termo de Ajuste de Conduta está bem detalhado.
“Agora, esperamos que os bancos não coloquem novos impedimentos e
assinem o documento. Caso contrário, as agências que não
respeitarem as leis serão fechadas pela Prefeitura”, explica
Rufino.
