Os sindicatos ganharam um round na luta pela isenção de Imposto de Renda
(IR) sobre os ganhos relativos à Participação de Lucros e Resultados
dos trabalhadores (PLR). Num encontro no dia 14 de março com a
presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, os representantes das
centrais sindicais conseguiram um compromisso do governo de ao menos
discutir o assunto.

Esta semana, eles se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o
secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ao
mesmo tempo eles preparam uma agenda de manifestações para pressionar a
Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei de desoneração da PLR.

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que num universo de mais de 700
mil bancários, químicos, petroleiros e metalúrgicos do ABC e de São
Paulo o Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores cairá de R$ 1,8
bilhão para R$ 251 milhões caso sejam aprovadas as novas regras de
tributação. A medida representaria R$ 1,6 bilhão a mais no bolso dos
empregados dessas quatro categorias profissionais.

Atualmente, o Imposto de Renda sobre a Participação dos Lucros e
Resultados dos trabalhadores começa a incidir em ganhos com valor a
partir de R$ 1.566,62. A alíquota varia de 7,5% a 27,5% – para valores
acima de R$ 3.911,63. A proposta dos sindicatos, com uma nova tabela de
alíquotas, estipula que o Imposto de Renda sobre a PLR seja cobrado a
partir de R$ 8.000,01.

“Os empresários não pagam o imposto de renda sobre o lucro, mas os
trabalhadores pagam”, ressalta o presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre. “Se tiver que haver tributação, que
seja a partir de R$ 8.000,01. O objetivo do projeto é premiar as
empresas e os trabalhadores”, destaca.

A proposta de desoneração do tributo para os trabalhadores está no
projeto de lei 3.155/2012, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que
determina a incidência do Imposto de Renda sobre a distribuição de
lucros ou dividendos das empresas. Emenda do deputado Vicente Paulo da
Silva (PT-SP) propõe a isenção do Imposto de Renda para os
trabalhadores.

O movimento de pressão para a mudança na cobrança do imposto é liderado
por metalúrgicos, bancários, petroleiros e químicos porque são as
categorias mais beneficiadas pelo Programa de Participação dos
Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das empresas. Um ato na Via
Anchieta, em São Paulo, em novembro do ano passado teria reunido,
segundo as entidades sindicais, 12 mil trabalhadores a favor da
proposta.

Em dezembro, representantes de sindicatos se reuniram com o presidente
da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), e com o ministro Gilberto
Carvalho, pedindo pressa na apreciação do projeto de lei. A
Secretaria-Geral da Presidência da República, segundo a assessoria de
imprensa da pasta, chegou a promover conversas com o Ministério da
Fazenda, mas não houve nenhuma definição sobre a medida.

Os representantes das centrais sindicais cobraram da presidente Dilma
Rousseff maior agilidade na avaliação dos impactos da proposta. Saíram
do encontro, que durou mais de uma hora, sem um compromisso do governo,
mas pelo menos com uma reunião agendada com o ministro Guido Mantega
para encaminhar a medida.

“Não existe nada melhor do que salário no bolso do trabalhador para
estimular o consumo, uma das preocupações do governo para combater os
efeitos da crise internacional”, destaca Sérgio Nobre, do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC.

Entre as cinco grandes montadoras instaladas na região, apenas a Toyota
pagou menos de R$ 10 mil em PLR em 2011. No mesmo período, segundo dados
do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um operário da Renault no Paraná
recebeu R$ 12 mil em PLR, mas pagou R$ 2,5 mil de Imposto de Renda sobre
esse ganho – mais que o salário médio dos quase 3 mil funcionários da
planta industrial no Estado.

Desde a sua regulamentação em 1994, quando foi editada a primeira Medida
Provisória, até sua transformação definitiva em lei, no ano de 2000, o
programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das
empresas (PLR) vem ganhando importância na agenda das negociações
coletivas dos trabalhadores em todo os país.

Em 1995, o PLR não passava de 5,4% da remuneração total do empregado em
um ano. No ano passado, de acordo com o Dieese, a PLR representou 14,5%
da remuneração total anual de um caixa de banco de São Paulo.