O Ministério do Trabalho
publicou, por meio da portaria nº 2.686, no “Diário Oficial da União”
desta quarta-feira (28), o adiamento da implantação do novo ponto
eletrônico por meio de datas diferenciadas, de acordo com os setores e
tamanho das empresas. A justificativa dada na portaria para o adiamento é
“devido a dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns
segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico
de Ponto”.

É a quinta vez que a adoção do novo ponto eletrônico é adiada. A última
portaria determinava que o sistema fosse adotado a partir de 1º de
janeiro de 2012. O sistema deve ser instalado em todas as empresas com
mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro
da jornada de trabalho. As empresas que mantém controle mecânico ou
manual do ponto não precisam mudar o sistema. Atualmente, 5% das
companhias no Brasil utilizam o sistema, ou seja, das cerca de 7,5
milhões de empresas, em torno de 450 mil utilizam o ponto eletrônico.

A implantação do novo ponto eletrônico deverá ser a partir de 2 de
abril de 2012 para as empresas que exploram atividades na indústria, no
comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os
setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de
energia, de saúde
e de educação; a partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que
exploram atividade agroeconômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de
julho de 1973; e a partir de 3 de setembro de 2012 para as microempresas
e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº
126/2006.

Primeiro, a obrigatoriedade de ação do sistema estava prevista para
setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano.
Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria
(CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a
Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao
governo mudanças nas novas regras.

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) firmaram acordo de
cooperação técnica para que o instituto participe do processo de
certificação do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP). Além
de planejar, desenvolver e implementar o programa de avaliação do REP
com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o Inmetro irá
fiscalizar a produção, importação e comercialização dos equipamentos.

Venda de aparelhos
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de
Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep), até o momento
foram vendidos 300 mil equipamentos desde que a portaria 1.510 foi
lançada, em 2009. Foram lançados mais de 120 produtos, utilizando
tecnologias diversas como RFID, biometria e código de barras.

Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Abrep e vice-presidente da
Dimep, fabricante de aparelhos de ponto eletrônico, informa que a
procura no mês de agosto, quando o novo ponto estava previsto para
entrar em vigor em 1º de setembro, aumentou em 50% em comparação
com os meses anteriores. Já em setembro, o aumento foi de 20% na
procura em relação aos demais meses. Segundo Dimas, a procura tem sido
maior por pequenas e médias empresas.

Dimas diz que, por causa da competitividade e da evolução dos próprios
equipamentos, os valores dos aparelhos caíram a ponto de custarem o
mesmo que os relógios usados antes do lançamento da portaria 1.510.

“Os aparelhos tiveram preço reduzido desde os primeiros meses de
comercialização para cá. Os mais simples para as pequenas e médias
empresas têm valor médio de R$ 1,7 mil. Já os mais caros custam cerca de
R$ 3,8 mil”, diz.

Segundo Dimas, o tempo médio entre a implantação e o funcionamento do
aparelho é de cerca de três semanas para pequenas e médias empresas (que
tenham entre 50 e 100 funcionários). “Tem que cadastrar funcionários,
criar regras, treinar os empregados e fazer ajustes de procedimento
interno da empresa”, diz. De acordo com ele, é comum as empresas
colocarem um relógio por departamento para ter uma medição mais precisa
do horário dos empregados.

“Quanto mais próximo [o ponto eletrônico] do funcionário, melhor para
medir o horário e sai mais barato ter perto do departamento do que pagar
hora extra. Hoje a tendência é usar equipamentos menores e mais
pulverizados”, afirma Dimas.

As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem
preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e
Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico.
O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais
fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas
e aparelhos homologados. São 29 empresas e mais de 120 modelos de
relógios homologados.

Como é o novo ponto
O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada
vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser
bloqueado nem ter os dados editados.

Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, as entidades criticavam,
entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo
para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração
de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel.
Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.

A portaria diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da
obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas
primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de
30 a 90 dias para as empresas se adaptarem. A partir da terceira visita é
que começa a ação repressiva, segundo o ministro Lupi.