O Projeto de Lei (PL 371/11) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê
punição para empresas que promovam a discriminação salarial entre seus
trabalhadores. O PL tramita em caráter conclusivo na casa. Estão
sujeitos a penalidades os empregadores que pagarem salários diferentes
para os mesmos cargos e funções a seus funcionários, seja por motivos
raciais ou de gênero.

Para entrar em votação no plenário, o projeto deverá passar pelas
Comissões de Trabalho e Serviço Público; e de Constituição e Justiça.

O texto original, de autoria da deputada Manuela DAvila (PCdoB-RS), se
restringia às diferenças salariais entre homens e mulheres. Porém,
tramita atualmente o substitutivo, do deputado Wellington Fagundes
(PR-MT), que amplia o alcance para discriminação por raça.

A empresa que for flagrada cometendo a infração será obrigada a pagar ao
trabalhador discriminado a diferença acumulada e as contribuições
previdenciárias equivalentes. O funcionário também terá direito a multa
de 50% sobre a diferença de vencimento.

Na última semana, o PL passou pela aprovação da Comissão de
Desenvolvimento Econômico da Câmara. Fica para 2012 a continuidade da
tramitação do projeto na Casa.