A
restauração do texto original do projeto de lei que criminaliza a
homofobia foi uma das principais reivindicações da 2ª Conferência
Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que terminou
neste domingo (18) em Brasília. Desde quinta-feira (15), lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais reúnem-se para definir uma
pauta comum de políticas públicas.

Durante o encontro, foram aprovadas
moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia um
crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a
judeus). De acordo com os participantes, o substitutivo que tramita na
Comissão de Direitos Humanos do Senado é genérico e não atende às
demandas dos grupos LGBT.

“A nova versão não deixa claro que os
atos de homofobia são tipificados no Código Penal. Os movimentos
entendem que o substitutivo é genérico e cria dificuldade para os
juízes interpretarem os casos de homofobia como crimes”, diz Gustavo
Bernardes, coordenador-geral dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional
de Direitos Humanos.

De acordo com Bernardes, o
substitutivo – resultado de um acordo entre a relatora, senadora Marta
Suplicy (PT-SP), e senadores da comissão – também recebeu críticas por
poder resultar em punições mais brandas. Os movimentos LGBT defendem
que os casos de homofobia sejam acrescentados à lei antirracismo, que
considera crime inafiançável ofensas contra negros. Para esses setores,
uma lei à parte não representa garantia que penas semelhantes serão
aplicadas em relação à discriminação contra homossexuais.

Outra reivindicação aprovada no
encontro foi aumentar a articulação entre a União e os governos
estaduais e municipais na promoção de políticas públicas específicas. A
diretora de Articulação Política e Institucional da prefeitura de
Paulista (PE), Maria Vânia do Nascimento, defende o reforço nas
parcerias para a implementação de políticas de assistência à população
LGBT.

“Além de assistência médica e jurídica
diferenciada [para o segmento LGBT], é necessário que os municípios
elaborem um plano de enfrentamento à homofobia, o que depende do
auxílio do governo federal”, explica. Os participantes também
reivindicaram o reforço nas campanhas contra a homofobia nos meios de
comunicação e uma política de combate ao bullying nas escolas.

“A inclusão dos homossexuais começa
nas escolas, que precisam trabalhar o respeito à diversidade que a
sociedade não ensina”, acrescentou Maria Vânia.

Promovida pela Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos em parceria com entidades LGBT, a conferência resulta
em reivindicações que serão repassadas ao governo federal.