A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou na
quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1976/11, da ex-presidente do
Sindicato dos Bancários de Brasília e deputada Erika Kokay (PT-DF), que
concede aos empregados o direito de faltar dois dias por ano ao
trabalho para realizar exames médicos preventivos.

Para a relatora, deputada Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP), a proposta
vai reduzir os custos do País com doenças ocupacionais e melhorar
qualidade de vida dos trabalhadores. Ela citou pesquisa da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo,
publicada no mês passado, mostra que pelo menos 46% dos acidentes,
incluídas as doenças ocupacionais, resultam em afastamento do trabalho
por mais de 15 dias, incapacidade permanente ou morte.

“A maior parte destes custos bilionários é bancada por toda a
sociedade, por meio de benefícios previdenciários precoces,
atendimentos no SUS, gastos com reabilitação e ações judiciais”,
ressaltou Abissamra.

Prejuízos – Segundo Elaine Abissamra, o estudo mostra ainda que a contribuição das
empresas com o seguro de acidente de trabalho totaliza R$ 8 bilhões por
ano. Já as despesas pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) chegariam a R$ 14 bilhões anuais. Mas as empresas também
contabilizam prejuízos indiretos com situação.

A parlamentar destacou que as empresas “arcam com o salário somente nos
primeiros 15 dias, mas têm ônus como a interrupção do trabalho,
substituição e treinamento de mão de obra e danos em maquinário”.

Tramitação – O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.