O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para
o exercício financeiro de 2012 (PLN 28/2011), enviado pelo Palácio do
Planalto e que deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final
deste ano, traz más notícias para a reforma agrária.

Um
levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do Partido dos
Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados aponta que o orçamento para
o setor retrocederá, chegando aos patamares do governo Fernando
Henrique Cardoso (FHC) em alguns casos.

De acordo com o
levantamento, o orçamento 2012 prevê R$ 4,6 bilhões para a função
Organização Agrária – que inclui, por exemplo, gastos com concessão de
crédito-instalação às famílias assentadas e implantação de
infraestrutura básica em projetos de assentamentos – o que representará
0,22% das despesas totais da União. Ou seja, aquilo que não representa
sequer meio por cento dos gastos do governo federal ainda retrocederá
aos anos anteriores a 2005.

Para a função agricultura – que
inclui, por exemplo, gastos com formação de estoques públicos e
equalização de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) – estão previstos R$ 17,2 bilhões, o que
representará 0,81% das despesas totais da União, mais um retrocesso em
comparação aos anos anteriores, excetuando 2003 e 2004.

Já os
recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentam
uma redução nominal de 15,8% em relação a 2010 e de 1,7% em relação a
2011. Atualizando os valores dos orçamentos autorizados ao MDA para os
anos anteriores, verificamos que os valores reais de 2012 serão 8,5%
menores do que os de 2002.

Por sua vez, o orçamento de 2012 do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresenta
uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010.Com
a atualização dos valores, temos em 2012 um aumento de apenas 4,2% em
comparação com o orçamento de 2002.

Redução em ações chave – Tão
preocupantes quanto os números do Orçamento 2012, no que diz respeito
às funções e aos órgãos relacionados à reforma agrária, são as
previsões orçamentárias das ações relativas a essa área. Com relação às
ações de obtenção de terras, por exemplo, temos uma redução de 28% em
relação a 2011 e de 31,2% em relação a 2010. Comparando-se com 2007, a
redução é de 52%.

Em relação às principais ações destinadas à
consolidação de assentamentos, as quedas são generalizadas. Ainda que a
agroindustrialização e o crédito para instalação tenham registrado
aumento frente a 2011 (114% e 5%, respectivamente), os valores
representam uma queda respectiva de 12% e 33% se comparados a 2009. Já
a assistência técnica foi reduzida em 30% frente a 2010, a implantação
de infraestrutura perdeu 8% em relação a 2011 e a educação perdeu quase
R$ 55 milhões em comparação com 2009 (redução de 63%).

Em
relação à agricultura familiar, as verbas sobem para a assistência
técnica (51%), para a aquisição de alimentos (64%) e para os projetos
de agregação de valor (18%). Porém, os recursos para o Desenvolvimento
Territorial caem 42%.

Interpretação – Para
o doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e
pesquisador destacado da questão agrária, Sérgio Sauer, “há claramente
uma redução dos recursos destinados à reforma agrária, confirmando a
tendência do governo Dilma de retirar peso ou importância das políticas
estruturantes”. De acordo com o especialista, “o governo segue uma
lógica mais desenvolvimentista’; as ênfases – inclusive com um aumento
dos recursos – ficam para as áreas produtivistas”.

Assim, o
governo caminha para incentivar o desenvolvimento daqueles pequenos
agricultores já relativamente mais bem estabelecidos – vide os
incrementos substantivos para as ações de assistência técnica,
aquisição de alimentos e projetos de agregação de valor da agricultura
familiar – em detrimento dos recursos para obtenção de terras e
consolidação de assentamentos.

Órgãos de governo rebatem – Questionado
pela reportagem, o MDA afirmou que seu orçamento total não é composto
apenas pelos R$ 4,3 bilhões. De acordo com sua assessoria, desde 2004,
aos recursos sob supervisão do ministério são somadas outras unidades
orçamentárias, para além daquela específica da pasta.

Dessa
forma, o órgão aponta que sua verba para 2012 alcançará R$ 5,58
bilhões. Entretanto, Uelton Fernandes, assessor técnico da liderança do
PT na Câmara, responsável pelo levantamento que subsidia a reportagem,
considera a resposta do MDA uma forma de inflar os números. “Eles
consideram até recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Tecnicamente, o orçamento do MDA é de R$ 4,3 bi”.

Refutando o
retrocesso aos tempos de FHC, a assessoria do MDA afirmou que é preciso
considerar que o crédito do Pronaf passou de R$ 2,4 bilhões, em 2002,
para R$ 16 bilhões em 2012, um crescimento de 238% em valores reais. E
ainda destacou que a Política de Garantia de

Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que não existia em 2002, será de R$ 314 milhões em 2012.

Para
Fernandes, a evolução do Pronaf é um dado inegável, mas não serve por
si só para refutar a tese de que o governo não vem priorizando a
reforma agrária, uma vez que não toca na distribuição de terras e não
diz respeito apenas ao orçamento da União, “já que os recursos são um
empréstimo aos agricultores”.

Ele ainda destaca outros
problemas: a liberação dos recursos de forma atrasada em relação à
época das safras, a dificuldade do governo em emprestar todo o valor
anunciado – uma vez que muitos agricultores endividados por empréstimos
anteriores não podem adquirir novos créditos – e a consequente queda
ano a ano do número de contratos – o que significa uma centralização do
Pronaf.

O Incra, por sua vez, considerou que seu orçamento
“mantém uma tendência de acréscimo (se desconsiderados o acréscimo
aprovado de R$ 400 milhões somados ao orçamento 2011), não sendo ainda
o ideal, embora significativo, dado o cenário de recessão internacional
e previsão de desaquecimento das principais economias”.

Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD *Valores de 15/10/2011 / **PLN 28/2011

Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD *PLN 28/2011/Valores atualizados a preços de 2011.

Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD *Valores de 15/10/2011/*PLN 28/2011 *Com crédito adicional de R$ 400 milhões aprovado pelo Congresso Nacional