O presidente da CUT, Artur Henrique, participou na quinta-feira (24) do
painel sobre “tributação e equidade” na 2ª Conferência do
Desenvolvimento CODE/IPEA 2011, em Brasília.

O dirigente iniciou pedindo ao público que refletisse sobre a atual
estrutura tributária brasileira, segundo ele, complexa, injusta e
regressiva; e sobre os desafios que a sociedade civil organizada precisa
enfrentar para resolver o problema.

“A sociedade brasileira precisa enfrentar uma série de desafios para
conseguir mudar a atual estrutura tributária, que taxa mais fortemente a
renda e o consumo dos que ganham menos do que o lucro e a propriedade
dos mais ricos”, afirmou Artur, que chamou a atenção para um enorme
paradoxo que existe entre esta estrutura e o artigo 3º da Constituição.

“Quem leu este artigo da nossa Constituição percebeu que há alguma coisa
errada com essa estrutura. Afinal, entre os objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil estão: I) construir uma sociedade livre,
justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; e, III)
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais”, disse.

Na sequência, ele citou várias (falsas) polêmicas quanto a alta carga de
tributos do país, entre elas, a falácia sobre o custo Brasil (o alto
custo da mão de obra, segundo os empresários) e apresentou números
provando que:

1) quem mais reclama é quem menos paga; e,

2) não somos o país com a maior carga tributária do mundo, muito menos
onde mais se paga imposto de renda. Até mesmo porque, aqui, os ricos são
menos taxados do que a classe trabalhadora.

Segundo Artur, sempre que se começa a debater a reforma tributária no
país, a elite se apodera do debate e ocupa os meios de comunicação com
informações equivocadas que distorcem a realidade. Sempre surge algum
empresário ou consultor que começa a falar no custo do trabalho no
Brasil, que eles chamam de “custo Brasil”, como se o problema da carga
fosse do salário, dos direitos que os trabalhadores conquistaram.

Mentiras

Um professor da USP, consultor de empresários, sempre diz que esse custo
é de 125%, disse Artur, que afirmou que este dado é errado.

“É uma mentira deslavada. Ele considera como custo férias 13º salário. Então, isso não é direito?”, questionou o dirigente.

“O que eles não querem comparar nem tampouco divulgar”, continuou Artur,
“são os percentuais de lucros reais das empresas em relação aos
aumentos reais de salário. Segundo o jornal Valor Econômico, que
analisou o desempenho das 225 companhias com ações na Bolsa de Valores, o
lucro desses grupos aumentou 47% e a receita líquida 27%. Isso
significa que eles tiveram um aumento real de 16,5%. Já os salários
tiveram aumento real de, no máximo, 6,5%”.

Outra mentira é dizer que o Brasil é o país onde mais se paga impostos. A
carga tributária brasileira é de 33,1% enquanto nos países da OCDE é de
34,8%. Mais importante que isso: na União Européia, a média da alíquota
máxima de imposto de renda é de 49,7%, no Brasil é de 27,5%.

“Aqui, quando fala em aumentar tem grita geral – falar em imposto sobre
herança é pecado mortal. Porém, apesar do crescimento econômico
registrado nos últimos anos, a nossa distribuição de renda está mais
próxima de países como Angola do que dos desenvolvidos. Somos o 10º país
em concentração de renda. Isso é estrutura tributaria”.

Mobilização

Para o presidente da CUT, este cenário mostra que a única alternativa é o
movimento sindical e a sociedade civil organizada enfrentar o sistema
financeiro; os grandes grupos empresariais e os milionários, que têm
condições muito melhores de fazer a disputa no governo e no congresso.

“Ou a gente enfrenta os interesses das grandes companhias e dos
milionários brasileiros com muita mobilização e pressão ou o país não
vai avançar, não vai aprofundar as transformações iniciadas em 2003.
Para isso, é preciso fazer reformas estruturais”.

É por tudo isso que a CUT defende a progressividade do imposto de renda –
quem ganha mais, paga mais; a elevação do peso dos tributos diretos
sobre renda e patrimônio; a regulamentação do imposto sobre grandes
fortunas e heranças – que atingirá apenas quem acumular mais de R$ 2,5
milhões de patrimônio; a desoneração da cesta básica, e a oneração da
especulação financeira; e, se for feita, a desoneração da folha
acompanhada de contrapartidas que garantam o financiamento da seguridade
social e a garantia de geração de emprego. “Para cada ponto percentual
de desoneração, a empresa tem de gerar um determinado número,
proporcional, de emprego,” disse o presidente da CUT.

Artur encerrou lembrando que é preciso incentivar investimentos
produtivos, que geram emprego e renda, garantir recursos para a
seguridade social, combater as fraudes e a sonegação e, especialmente,
alterar a tabela de imposto de renda para contemplar a progressividade.