A Contraf-CUT participou nesta terça-feira (4) da audiência pública
sobre terceirização de mão-de-obra, realizada pelo Tribunal Superior do
Trabalho (TST), em Brasília. É a primeira audiência pública da história
do Tribunal e que terá continuidade nesta quarta-feira (5).
De acordo com o secretário de Organização do Ramo Financeiro da
Contraf-CUT, Miguel Pereira, o objetivo foi reforçar o entendimento dos
ministros do TST sobre as questões relacionadas à terceirização.
Também participaram Ana Tércia Sanches, diretora do Sindicato dos
Bancários de São Paulo, e Thiago D´Avila Fernandes, advogado do
Sindicato dos Bancários de Sergipe.
Reduão de custos – “Pudemos destruir alguns mitos que giram em torno do tema e que são
alimentados pelos bancos. O primeiro deles é o de que a terceirização
gera postos de trabalho. A realidade nos mostra que ela elimina postos.
Outro ponto que esclarecemos é o fato de que a terceirização não está
vinculada a nenhuma espécie de qualificação e especialização do
trabalho, muito pelo contrário”, ressalta Miguel.
O principal motivo para a criação dos correspondentes bancários, segundo
Miguel, é a redução de custos. “A própria CNI fez pesquisa do setor e
aproximadamente 60% das empresas disseram terceirizar por motivo de
redução de custos”, conta.
Prejuízos aos trabalhadores – O trabalho realizado por funcionários das empresas terceirizadas
continua sendo atividade financeira, mas não possuem garantias
trabalhistas dos bancários. “Esses trabalhadores não são incluídos na
convenção coletiva dos bancários e, por isso, salários e benefícios
destes trabalhadores estão longe de acompanhar os da categoria
bancária”, diz Miguel.
O dirigente sindical ressaltou os impactos negativos que a terceirização
traz para o movimento sindical. “Consideramos que a terceirização gera
práticas antissindicais, pois os bancos acabam por escolher e definir um
enquadramento sindical destes trabalhadores terceirizados e,
consequentemente, com quem vão negociar. Eles não ficam livres para
escolher a qual entidade sindical fará parte”, explica Miguel. “Além
disso, esses trabalhadores não possuem espaços construídos por eles
mesmos com regras estabelecidas para negociação”, avalia Miguel.
Fracionamento sindical – Ana Tércia ressaltou o papel da terceirização na pulverização dos
trabalhadores e no ataque à organização sindical. “Faço parte de um
sindicato com 88 anos de conquistas. Temos uma Convenção Coletiva de
Trabalho que vale em todo o território nacional. Um bancário do Piauí
ganha o mesmo que um de São Paulo. Isso sim gera emprego com condições
dignas”, salienta.
Ao mesmo tempo, disse a dirigente sindical, um trabalhador terceirizado
de determinada empresa é filiado a um sindicato em um estado e a uma
entidade diferente em outro. “Como vão poder se organizar?”, questionou.
“Esse processo não prejudica apenas os trabalhadores, mas também
clientes e toda a sociedade”, afirma. “A alta rotatividade nas
terceirizadas prejudica a qualidade dos serviços.”
Também esteve presente na audiência o deputado federal Vicentinho
(PT-SP), que focou o Projeto de Lei nº 1621/2011, de sua autoria, que
versa sobre o direito de informação prévia nos casos de terceirização,
isonomia de tratamento salarial e benefícios entre trabalhadores,
responsabilidade entre prestadores e tomadoras de serviços, e
penalização às empresas infratoras, entre outros pontos.
Dados sigilosos – O dirigente da Contraf-CUT lembrou que não apenas os bancários perdem
com a terceirização, mas também os clientes e a sociedade. “A
terceirização infringe a lei do sigilo bancário, pois os bancos estão
passando os dados dos seus clientes para essas empresas. Nossos dados
estão à deriva, todas as prestadoras têm acesso a eles. Portanto, existe
uma dimensão social nesta questão que extrapola as relações
trabalhistas”, alerta Miguel.
Sem estatísticas – De acordo com Miguel, com as 29 exposições feitas durante a audiência no
TST, ficou evidente que não existem no Brasil estatísticas oficiais
sobre os trabalhadores terceirizados. “A falta de informações e dados
sobre esses funcionários e suas condições de trabalho podem acabar
ensejando uma série de fraudes, além da dificuldade para a construção de
políticas públicas para esses trabalhadores”, avalia.
Conferência Nacional – “Sugerimos à Casa Civil e ao Governo Federal a convocação da primeira
Conferência Nacional sobre Sistema Financeiro, a exemplo de outras
conferências que vêm ocorrendo em todo o país, como da Saúde. Os bancos
trabalham com recursos de terceiros. São recursos da sociedade que estão
em seus cofres. Essas empresas funcionam mediante concessões públicas e
precisam estar a serviço da sociedade”, aponta Miguel.
Deselegantes – Durante todo o debate, os diversos palestrantes permaneceram no
plenário, mas no momento da apresentação dos representantes sindicais,
Murilo Portugal, presidente da Febraban, e o diretor de Relações de
Trabalho da Fenaban, Magnus Apostólico, se ausentaram. “Consideramos
deselegante a atitude dos representantes dos bancos, independentemente
dos posicionamentos”, frisa o diretor da Contraf-CUT.
Audiência pública – A audiência, que teve 29 exposições neste primeiro dia, teve o objetivo
de fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o
fenômeno da terceirização, que possam auxiliar os magistrados nos
julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo
Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter
subsídios sobre aborto, células tronco e até importação de pneus usados.
Segundo o TST, as terceirizações são consideradas atualmente o tema mais
polêmico nas relações de trabalho no mundo moderno. Só no Tribunal,
existem cerca de 5 mil processos sobre esse assunto aguardando
julgamento.
“Nosso papel na audiência foi mostrar aos ministros do TST como está
organizado e o que é o trabalho bancário, para demonstrar a ilicitude da
terceirização que ocorre no sistema financeiro”, conclui Miguel.
